Em defesa da estadualização das rodovias federais
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| BR 050. Na foto, a divisa de São Paulo com o Triângulo Mineiro. |
“Vivemos em uma federação e não podemos mais assistir a uma concentração de arrecadação e de responsabilidades no governo federal. Precisamos ter isso de maneira equilibrada entre os entes federados, entre a União, estados e municípios. Temos aqui a nossa malha rodoviária estadual muito bem cuidada, restaurada, com uma expansão muito grande e que demonstra que o gerenciamento, na realidade, está muito mais próximo dos estados e dos municípios. Portanto, nada mais adequado do que fazer uma descentralização da responsabilidade da malha rodoviária”, afirmou o governador em exercício.
Minas Gerais tem 8.863 quilômetros de rodovias federais, que representam 26% da malha total no país e que estão sob a responsabilidade direta do Ministério dos Transportes. Em razão disso, o Governo de Minas, assim como os demais estados da federação, não podem realizar obras de recuperação, recapeamento e modernização nas BRs.
Como se pode estadualizar duas vezes o mesmo objeto. As rodovias 6.000km foram estadualizadas em 2002 através da MP 82/2002. O projeto teve o acompanhamento pelo Sr. Aecio Neves. O termo de Transferência foi assinado pelo Itamar Franco. O Estado de MG recebeu R$780.000.000,00 e nunca aplicou um centavo. Há vaaarias decisões judiciais, inclusive Ações Civis Publicas (BR452 -Uberlândia, BR 367 Almenara, 459, 482 (Conselheiro Lafaiete) e tantas outras) reconhecendo a validade da MP 82/2002 e da responsabilidade do Estado pelas rodovias, inclusive quanto a acidentes de trânsito (ver portal da AGU). O TCU reconhece a validade (procurem acordãos). O reporter deve estar mal informado. O que existe é falta de responsabilidade e de vergonha.
ResponderExcluirO Estado de Minas possui conforme site da CGU convênios para conservação de rodovias e não atua, deixou as rodovias estragarem.
Vamos falar sério!!!!Dos oito mil quilometros federais , seis mil foram transferidos ao Estado. Aplicação do dinheiro já, pois ele é da CIDE e para onde foi????