Defensoria Pública realiza cadastramento para o Mutirão "Direito a Ter Pai"

Ação acontece no dia 7 de outubro em 40 cidades de Minas Gerais       

Vai até o dia 30 de setembro o prazo de cadastramento para o Mutirão "Direito a Ter Pai”. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Serão realizados exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde.
Foto: Divulgação/Defensoria Pública de Minas Gerais

O mutirão será realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Cidades participantes

Confira as comarcas participantes: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.

Como participar

Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. 

Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.

Parcerias

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Números

O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na Capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte. No primeiro semestre de 2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da região do Triângulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia). Ainda em 2014, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou mais uma edição do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Em 2015, a Instituição promoveu mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.

Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.

Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data e horário de realização: 7 de outubro (sexta-feira), das 8 às 17h 

Período de cadastramento: até 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h

Serão feitos gratuitamente:

- Reconhecimento de paternidade espontâneo

- Exame de DNA

Locais de cadastramento e realização do mutirão na região do Triâgulo Mineiro:

Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020 / 3690-3279

Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480

Iturama: Avenida Campina Verde, 1277, sl. 107– Informações: (34) 3411-4826

Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203, sl. 204, Centro – Informações: (34) 3823-4127

Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020

Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799