Taxa de incêndio deve ser paga até o dia 13 de julho

Os recursos arrecadados se destinam ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) já está entregando 352.775 guias do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da Taxa de Incêndio de 2012, que vence no próximo dia 13 de julho. A taxa é cobrada anualmente dos imóveis urbanos utilizados para atividades de comércio, indústria e prestação de serviços nos municípios com unidades do Corpo de Bombeiros ou regiões metropolitanas. Os valores variam conforme o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. O valor mínimo para o exercício 2012 é de R$ 23,29. A arrecadação estimada com a Taxa de Incêndio de 2012 é de R$ 56 milhões.

A Taxa de Incêndio é cobrada desde 2004, e os recursos arrecadados se destinam legalmente ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor da taxa no município em que for cobrada. O objetivo é manter a disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados às suas atividades.

Confira abaixo a relação dos 80 municípios, cerca de 9,5% do total do Estado, que estão recebendo os documentos de arrecadação  (clique na tabela para ampliar).