No Senado: adiada a votação da PEC dos vereadores
Os líderes dos partidos no Senado transferiram para a próxima terça-feira (16) a votação dos dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.302 em todo o país. A matéria estava na pauta de hoje (10) do plenário mas, por causa do número reduzido de senadores presentes, os líderes resolveram deixar a votação para depois do feriado de Corpus Christi (amanhã, 11).
A PEC também estabelece cinco faixas com percentuais máximos de gastos das câmaras de vereadores. tomando por base o número de habitantes dos municípios. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos, após ser aprovada pelos senadores.
Pelo texto, o percentual de gastos dos orçamentos municipais é reduzido na ordem inversa do número de habitantes. Cidades com 101 a 300 mil habitantes terão que reduzir seus gastos de 8% para 6% do orçamento previsto. Já municípios com mais de oito milhões de habitantes deverão gastar, no máximo, 3,5% dos recursos orçamentários.
Durante a tramitação, centenas de vereadores estiveram no Senado com o objetivo de pressionar os parlamentares para votar a matéria. Foi assim na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, hoje, não foi diferente em plenário. Vários suplentes, que não obtiveram os votos necessários para ocupar uma cadeira nas câmaras municipais, compareceram ao Senado com o objetivo de acompanhar a votação.
Fonte: Agência Brasil
A PEC também estabelece cinco faixas com percentuais máximos de gastos das câmaras de vereadores. tomando por base o número de habitantes dos municípios. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos, após ser aprovada pelos senadores.
Pelo texto, o percentual de gastos dos orçamentos municipais é reduzido na ordem inversa do número de habitantes. Cidades com 101 a 300 mil habitantes terão que reduzir seus gastos de 8% para 6% do orçamento previsto. Já municípios com mais de oito milhões de habitantes deverão gastar, no máximo, 3,5% dos recursos orçamentários.
Durante a tramitação, centenas de vereadores estiveram no Senado com o objetivo de pressionar os parlamentares para votar a matéria. Foi assim na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, hoje, não foi diferente em plenário. Vários suplentes, que não obtiveram os votos necessários para ocupar uma cadeira nas câmaras municipais, compareceram ao Senado com o objetivo de acompanhar a votação.
Fonte: Agência Brasil
Deus que dê um pouquinho de juízo (se isto for possível) aos nossos congressistas e eles enterrem "ad aeternum" esta idéia de aumentar o número de vereadores. A nossa constituição parece uma colcha de retalhos, de tanta PEC. Colcha de retalhos recortada e colorida ao saber e gosto dos nossos ilustres parlamentares. A nação brasileira não precisa de mais vereadores. Precisa muito é do trabalho honesto dos que já existem.
ResponderExcluirA Saúde Pública continua aguardando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, para regulamentação da Emenda Constitucional 29 de 2000.
ResponderExcluirSeguramente, aumentar o número de vereadores é muito mais importante que dotar o SUS de uma orçamento decente.
Cada país tem suas prioridades definidas de acordo com o nível de responsabilidade dos seus agentes públicos.
Eu até concordo com o aumento de vereadores, por exemplo, que tal dobrá-los em quantidade e reduzir os salários pela metade?
ResponderExcluirô Aristeu... deixa de ser estraga-prazeres, amigo... Assim a "tchurma" fica "de mal" de você.
ResponderExcluirVocê não soube do pronunciamento da presidência da "casa" dizendo que a alta remuneração se justifica para que o agente político não fique "tentado" a cometer ilicitudes?!?!?!
Essa PEC é mais um conto da carochinha. É como se o Legislativo nos dissesse:
ResponderExcluir- Tolinhos, eu vou aumentar o número de vereadores, mas, em compensação, vou diminuir os gastos da câmara.
Em Araguari, alguns estão rezando pela aprovação imediata de mais essa indecência legislativa. Ao que tudo indica, são os mesmos que acham normal um vereador ganhar R$7.000,00 para participar de quatro sessões por mês.
Existe uma música do Caetano que fala em podres poderes. Não tenho dúvidas em afirmar que, dos três existentes em terras tupiniquins, o Legislativo é o mais podre. A malandragem é tanta e tão disseminada que qualquer camarazinha de qualquer cidadezinha aprende rápido as técnicas de corrupção ensinadas pelos integrantes do Congresso Nacional.
Em suma, no caso de Araguari, se for somente para alterar nomes de ruas, enviar condolências e gastar mal os recursos públicos, onze vereadores é um número mais do que suficiente. Aliás, em alguns lugares (Brasília é um deles), boa parte da população pensa mesmo é em fechar a Câmara. Não chegamos a tanto, mas os nossos Legislativos têm que melhorar muito para que possamos nos sentir, realmente, representados por eles.