Câmara de Araguari aprova redução na faixa de Área de Preservação dos reservatórios do complexo Amador Aguiar
A Área de Preservação Permanente (APP) no entorno dos reservatórios das hidrelétricas Amador Aguiar I e Amador Aguiar II, na margem de Araguari, poderá ser reduzida de 100 para 30 metros. Esta possibilidade foi materializada na sessão de ontem da Câmara Municipal de Araguari, quando os vereadores aprovaram emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 001/2009, que dispõe sobre: o zoneamento ambiental, o código de uso dos reservatórios na bacia de contribuição direta aos empreendimentos, propondo diretrizes de ordenamento de uso e ocupação do solo.
A emenda, aprovada por seis votos contra quatro, foi proposta pelo vereador Luis Antônio Lopes. “A área de trinta metros atende sobremaneira os interesses do município, em especial dos pequenos proprietários, pois libera, para exploração econômica, 70 metros de terras férteis ao longo das represas”, justifica o vereador. Ele acrescentou que sua emenda está baseada em lei estadual (18.023/2009) que prevê o estabelecimento de 30 metros de APP nos municípios que não disponham de Plano Diretor para reservatórios. “Como o nosso Plano Diretor ainda estava aqui para ser votado, resolvi apresentar a emenda”, explica Lopes.
O projeto de Lei 001/2009, aprovado por unanimidade volta ao Executivo que terá 15 dias para decidir sobre o assunto podendo sancionar a Lei com ou sem a emenda. Contudo, caso o prefeito decida por vetar à emenda, o seu veto será encaminhado para apreciação do Legislativo, que poderá acatá-lo ou derrubá-lo, promulgando assim a emenda.
As possíveis implicações decorrentes da emenda estão sendo analisadas pelo Consórcio Capim Branco Energia – CCBE.
Fonte: Da Ascom/CCBE
A emenda, aprovada por seis votos contra quatro, foi proposta pelo vereador Luis Antônio Lopes. “A área de trinta metros atende sobremaneira os interesses do município, em especial dos pequenos proprietários, pois libera, para exploração econômica, 70 metros de terras férteis ao longo das represas”, justifica o vereador. Ele acrescentou que sua emenda está baseada em lei estadual (18.023/2009) que prevê o estabelecimento de 30 metros de APP nos municípios que não disponham de Plano Diretor para reservatórios. “Como o nosso Plano Diretor ainda estava aqui para ser votado, resolvi apresentar a emenda”, explica Lopes.
O projeto de Lei 001/2009, aprovado por unanimidade volta ao Executivo que terá 15 dias para decidir sobre o assunto podendo sancionar a Lei com ou sem a emenda. Contudo, caso o prefeito decida por vetar à emenda, o seu veto será encaminhado para apreciação do Legislativo, que poderá acatá-lo ou derrubá-lo, promulgando assim a emenda.
As possíveis implicações decorrentes da emenda estão sendo analisadas pelo Consórcio Capim Branco Energia – CCBE.
Fonte: Da Ascom/CCBE
Não sei se o Município tem este poder e, caso tenha, é poder demais em mãos indevidas. Hoje não se precisa de terras férteis para cultivo, pois se fertiliza-as.
ResponderExcluirIsso que a Câmara fez foi defender o interesse meramente econômico. Que lixe o meio-ambiente...
ResponderExcluirEm Araguari, as terras à beira dos lagos servem, única e exclusivamente, para a construção de ranchos de pescaria, uma espécie de deleite individual. Não se pensa em criar espaços públicos de lazer. Isto mesmo!!! Lazer, um direito tão sonegado à população araguarina, principalmente aos jovens.
Ora, é incompreensível que uma cidade rodeada por belos lagos não tenha nesse fator uma exploração turística. Ao contrário, as terras são todas fatiadas e destinadas a recantos de lazer, no máximo, familiar.
Pior, aproveita-se a própria omissão legislativa para legislar prejudicando o meio-ambiente. Explica-se: Araguari, até hoje, não aprovou o Plano Diretor da orla do lago. A propósito, será que Uberlândia já aprovou o seu plano diretor?
Araguari, infelizmente, é assim: a natureza ajuda, mas o bicho homem costuma atrapalhar...e muito...