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Responsabilidades, certamente serão apuradas

por Edilvo Mota
Ex-secretário municipal de saúde
Especialista em Gestão de Saúde e usuário do SUS


Prezados Aloisio e Marcos (o interlocutor do blog, para que não restem dúvidas):

Vejam o poder da informação, exercida de forma democrática por profissionais isentos, como é o caso do amigo Aloisio.

Uma simples postagem minha aqui nesse recanto, em atenção ao Marcos (repito, não se trata nem do ex nem do atual prefeito) ganhou as páginas dos (quase todos) jornais da cidade e provocou o chamamento de vários programas de rádio, para que eu pudesse falar sobre o assunto.

Minha intenção não era essa (publicidade), mas como ex-gestor público me sinto no dever de, sempre que instado, prestar esclarecimentos à sociedade. Afinal, durante 39 meses percebi remuneração dos cofres públicos para gerir o sistema municipal de saúde; o que procurei fazer com responsabilidade.

Na segunda e terça feiras já havia sido convidado pela Rádio Planalto. Hoje pela manhã, fui convidado por Wilson Prado, para debater o assunto no programa Salada Mista, da Rádio Araguari.

Durante quase uma hora, debatemos eu, Wilson e Limírio Martins; no início do terço final do programa, inesperadamente surgiu no estúdio o prefeito Marcos Coelho, que de forma democrática, elegante e serena participou da discussão.

Em todas as intervenções nas rádios, deixei claro (e reitero aqui) que faltou, sim, maior interesse do Poder Legislativo em questionar o Executivo. Antes do início das obras (questionando sua viabilidade), durante sua execução (fiscalizando o cumprimento do projeto e a adequação de valores) e após o término (cobrando o alvará sanitário e o funcionamento do hospital).

Durante os 39 meses em que exerci a função de gestor da saúde, não houve qualquer ação mais incisiva da Câmara (audiência pública, por exemplo) para discutir com toda a sociedade o assunto. Notadamente a falta de um projeto estratégico e, principalmente, a definição da fonte dos recursos necessários para o custeio mensal do hospital. Sequer a Comissão de Saúde cuidou de acompanhar o caso, ao menos que eu tivesse tomado conhecimento.

Por isso, sem desonerar a gestão passada de suas responsabilidades, penso que é hipocrisia atirar pedras no ex-prefeito, ante tamanha omissão; afinal, a sociedade (e mais especificamente o Poder Legislativo) tem a obrigação de fiscalizar os atos da Administração Pública. Setores ligados à saúde também deveriam ter manifestado ao ex-prefeito, oportunamente, seu ponto de vista sobre o assunto.

Responsabilidades, certamente serão apuradas. Entretanto, a sugestão dada por alguns para demolição do hospital ou sua utilização para outro fim, penso, salvo melhor juízo, não encontrar ressonância no ordenamento jurídico.

Haja vista que a obra foi executada através de Convênio entre Município e União, com finalidade específica (funcionamento de hospital municipal). Se não for cumprido o objetivo do convênio (construção e funcionamento de hospital) certamente haverá tomada de contas especial, com os desdobramentos jurídicos decorrentes. Neste quesito, certamente o Marcos (este aqui do blog) poderá nos esclarecer com maior embasamento técnico.

A participação do governo estadual no custeio das atividades do hospital é pertinente, ainda que politicamente difícil. Isto porque a NOAS-SUS 01/2002 determina que o financiamento das atividades assistenciais do SUS deve ser suportado pelos três níveis de gestão (União, Estados e Municípios). A União tem feito sua parte, no repasse do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) ainda que o valor per capita mensal seja insuficiente (menos de R$ 6,00 por habitante/mês). O município tem suportado sua parcela, através de um expediente chamado de "complementação de tabela", pago aos hospitais privados há muitos anos, com autorização legislativa, como forma de suplementar os valores da tabela SUS. Porém, no custeio de internações, o Estado jamais participou, inobstante a considerável arrecadação de ICMS, IPVA, etc...

Esta foi a fundamentação que apresentei, na elaboração do ofício entregue em mãos ao secretário de Estado da Saúde, no dia 17.11.2007, devidamente assinado pelo então prefeito municipal Marcos Alvim, pleiteando o concurso do governo estadual no custeio das atividades do hospital municipal.

Como cidadão e defensor do SUS, torço para que efetivamente a sociedade deixe as picuinhas de lado e, enfim, resolva agir de forma coesa, na busca de soluções permanentes para o funcionamento do hospital.

Deixei claro ao atual prefeito que, inobstante não fazer parte de seu governo, como cidadão, conhecedor e usuário do Sistema Único de Saúde, me coloco ao inteiro dispor para o debate. O mesmo havia dito ao vereador Raul José de Belém, que me entrevistou em seu programa na Rádio Planalto, na manhã de ontem (terça-feira).

Me perdoem (mais uma vez) pela prolixidade.

É que o assunto Saúde Pública é deveras complexo, instigante e (para mim) apaixonante. Deixei a gestão da saúde com a cota de amigos bastante reduzida, mas com a certeza de ter cumprido, de forma idônea, comprometida e republicana a missão para a qual fui convocado pelo ex-prefeito Marcos Alvim.

Um comentário:

  1. Estou entendendo bem o passado das coisas, pela segunda vez descrita pelo Senhor Edilvo. E essa história é um capítulo a ser tratado dentro dos regramentos pertinentes, queiram ou não. Hoje é outro capítulo com outras perguntas. O orçamento público deste ano tem previsão para as despesas de manutenção e funcionamento? Quanto vale por mês um hospital como o projetado? Pode a prefeitura entregar a administração para uma empresa particular? Isso já foi verificado pelos vereadores e inclusive apresentado a eles esse projeto? Ou seja, para cada capítulo a administração pública deve agir para a tranquilidade da população. E não precisa de stress, temos que aprender a conversar sem imposições, sem pitis, concentrando-se sempre na busca da solução que mais se aproxime do atendimento da qualidade de vida das pessoas e menos de onde vem a opinião. De resto, tudo que for feito não deve deixar o prefeito atual nem o próximo no dever de ficar com o pires na mão em busca de socorro financeiro, nem respondendo em outra CPI por conta de mais esse ralo criado pela extrema bondade de alguém..

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