MEC será regulador das instituições de ensino em Minas
Deu no Megaminas:
O Conselho Estadual de Educação não será mais o órgão regulador das instituições de Ensino Superior em Minas Gerais. A partir de 2009 todas serão avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC).
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relata que a União é a única competente para autorizar e reconhecer os cursos em Minas. Trinta e nove instituições do Estado que foram criadas e regulamentadas pela lei estadual, atualmente são mantidas por entidades privadas. No próximo semestre, elas deverão se adaptar às exigências do MEC.
De acordo com o setor jurídico do Ministério da Educação, os alunos que estão cursando ou já se formaram pelas instituições mineiras não precisam se preocupar. Os diplomas expedidos serão considerados válidos.
O Conselho Estadual de Educação não será mais o órgão regulador das instituições de Ensino Superior em Minas Gerais. A partir de 2009 todas serão avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC).
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relata que a União é a única competente para autorizar e reconhecer os cursos em Minas. Trinta e nove instituições do Estado que foram criadas e regulamentadas pela lei estadual, atualmente são mantidas por entidades privadas. No próximo semestre, elas deverão se adaptar às exigências do MEC.
De acordo com o setor jurídico do Ministério da Educação, os alunos que estão cursando ou já se formaram pelas instituições mineiras não precisam se preocupar. Os diplomas expedidos serão considerados válidos.
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