Tribunal de Justiça de Minas Gerais instala centro de solução de conflitos em Araguari

Inaugurada na manhã de hoje (5/4)) a unidade de Araguari do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A inauguração foi marcada por solenidade no fórum Doutor Osvaldo Pieruccetti, com a presença do desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, que presidiu os trabalhos ao lado da juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, Diretora do Foro da Comarca de Araguari, e do prefeito municipal Marcos Coelho de Carvalho. Na ocasião, foi celebrado convênio do TJMG com o Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac), para cessão de estagiários e de espaço, na escola, para a prática da conciliação.

De acordo com o TJMG, o Cejusc vai possibilitar que a população passa a ter à disposição um espaço onde possa solucionar situações diversas, discutindo-as com aqueles diretamente envolvidos. Impasses com empresas e indivíduos podem resultar em acordos sem necessidade de ajuizar uma ação. Nos casos em que já existe processo, é possível conciliar e ter um desenlace rápido. Problemas entre pessoas que possuem algum tipo de vínculo – ex-cônjuges, vizinhos e parentes, por exemplo – podem ser atendidos pela mediação, quando um terceiro capacitado ajuda as partes a chegar a um entendimento. Demandas como orientações gerais sobre serviços públicos e obtenção de documentos também são oferecidos, no setor de cidadania.

O desembargador Saulo Versiani Penna, destaca o potencial das práticas consensuais, em que cada um procura ouvir aquele que se opõe a ele, para transformar a forma como as pessoas enxergam as questões enfrentadas no dia a dia. “Aprender a dialogar é um aprendizado que levamos para a nossa vida onde quer que estejamos. Ao fazer isso, nós nos tornamos mais amadurecidos e mais capacitados a conviver pacificamente em sociedade”, afirma.

Para o magistrado, o Judiciário tem a importante missão de difundir a cultura da paz, mostrando que os problemas não precisam sempre ser enfrentados numa perspectiva adversarial e acusatória, mas como negociações e concessões mútuas, para que os dois lados se sintam respeitados. Ele enfatizou, além disso, o apoio da comunidade local à causa da cultura do diálogo e do acordo, destacando a excelente estrutura fornecida pelo Executivo municipal, que cedeu o prédio que abrigará a unidade para uso exclusivo do Cejusc, e o Imepac, que ofereceu dois estagiários para atuar no setor e uma sala, na própria instituição, destinada à resolução de conflitos em caráter pré-processual.

Cooperação

A juíza Juliana Ventura, a quem caoube a função de coordenar as atividades do Cejusc na cidade, afirmou que a Constituição de 1988 fez emergir uma imagem de justiça pautada na pacificação social, na democratização do acesso à justiça, na celeridade dos procedimentos, e, por consequência, em investimentos em meios alternativos de solução dos conflitos, como a conciliação e a mediação. Para a magistrada, isso representa a retomada da fraternidade, reivindicada como princípio universal desde a Revolução Francesa, em 1789.

“É dentro desta paisagem de um Judiciário mais ousado, engajado socialmente, comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e harmônica, que surgiram os Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que hoje temos a honra de instalar nesta Comarca de Araguari”, declarou. A juíza Juliana Ventura também agradeceu o empenho de toda a sua equipe, de colegas magistrados, da Prefeitura e do Imepac.

Serviço

Cejusc Araguari

Rua Quinca Mariano, 337 – Centro

Edifício Centro Comercial Farid Nader 

Fonte da notícia: Ascom/TJMG
Foto: Ascom/Prefeitura de Araguari