Os patetas, por Inocêncio Nóbrega

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Inocêncio Nóbrega

Jornalista

inocnf@gmail.com

Morreu Costa e Silva em 1969, porém seu vice, Pedro Aleixo, não assumiu, conforme determinava a Constituição, forjada pela ditadura. No seu lugar o Triunvirato, composto pelos ministros Aurélio Tavares, Exército; Augusto Rademaker, Marinha e Márcio Melo, Aeronáutica.  Usurpam do poder de 31/08 a 30/10 daquele ano. Em outras palavras, um golpe dentro do golpe. Essa a razão pela qual o dep. Ulysses Guimarães haver-lhes chamado de “os três patetas”, numa alusão aos personagens Moe, Larry e Curty, do filme norte-americano humorístico de curta metragem.

Novamente em agosto, 25, 1961, Janio Quadros renuncia. Alunos da Escola das Américas, baseada no Panamá, comandada pela CIA, os ministros militares Odylio Denis, Silvio Herck e Grun Moss queriam impedir a posse de João Goulart, não acontecendo dada a coragem do governador Leonel Brizola, que comandou a resistência do povo brasileiro em favor da Legalidade constitucional. Naqueles idos, o Supremo Tribunal de Federal recebe pedido de “habeas-corpus”, a fim de garantir a entrada de Jango ao nosso território, pois se encontrava em missão especial no exterior. Por ouro lado, imiscuiu-se analisar aqueles acontecimentos.  

Agora, os patetas mais uma vez se exibem no teatro nacional, trazendo-nos incertezas democráticas e políticas. De trajes civis, fazendo a mesma combinação de fatores movimentados pelos agentes do imperialismo dispostos subverterem a soberania do país, quais sejam aqueles graduados oficiais de caserna. Uma só a cartilha, ensinamentos de como derrubar um governo nacionalista ou progressista, laçando-o com as próprias leis que fizeram gerar.  Evidentemente, há vários patetas – o distinguido leitor pode escolhê-los, segundo sua opinião; para mim Eduardo Cunha, Michel Temer e José Serra bastam para confirmar esse trio, os principais a construírem o atual processo golpista. 

Senti o ministro Ricardo Lewandowski conduzir a sessão do último dia nove, do Senado Federal, entre discreta condição de coadjuvante de uma trama juridicamente conflituosa, a qual se consumava naqueles instantes, e cumpridor de um dispositivo constitucional. Sem folhear o calendário da história marcou para 25 deste mês o novo justiçamento da democracia brasileira. 

Sinais dos tempos, nossa Suprema Corte de Justiça pode se tornar ré perante a Corte dos Direitos Humanos da OEA, por ignorar tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, acordado inclusive pelo Brasil, em 1992, por abster-se do controle da convencionalidade. Parlamentares dilmistas protocolaram, neste mês, documento, peticionando em caráter liminar, a suspensão do processo de impedimento contra a presidente. Denunciam que o STF tem negado, sistematicamente, o acesso da mandatária à proteção judicial. Alegam, ainda, a violação do “Princípio de não discriminação”, previsto na citada Convenção.  Situação idêntica ocorreu em Bogotá, havendo seu prefeito imediatamente retornado ao cargo, por interferência daquele organismo interamericano.