Faz de conta que punimos...

Marília Alves Cunha *

Num domingo de junho de 2002, o jornalista da TV Globo TIM LOPES subiu mais uma vez em uma favela do Rio de Janeiro, com o intento de colher informações e imagens sobre o tráfico de drogas e a exploração sexual de menores. Premiado repórter investigativo, teve sua carreira marcada por reportagens-denúncia sobre a vida precária dos brasileiros pobres e o descarado tráfico e consumo de drogas no país. Do morro não desceu. Foi preso por criminosos, torturado, julgado sumariamente, condenado à morte violenta e o corpo ou o que restava dele colocado no “micro-ondas”, para incineração e desova. Depois do crime descoberto, morto pranteado e muitas homenagens em reconhecimento à coragem do repórter que pagou com a vida a procura da verdade.

E os assassinos? O que aconteceu com os frios e cruéis assassinos? Alguns deles cumpriam a pena em regime semiaberto. Saíram para trabalhar pela porta da frente e não voltaram mais. Aproveitaram-se do benefício para “escafeder-se”. Outros envolvidos, criminosos perigosos, também se encontram em vias de receber, abalizados pela progressão do regime, o benefício da liberdade. E com asas livres para voar, sabe-se lá prá onde...

A TV lembrou-nos, dia desses, e é bom que lembre mesmo para avivar nossas memórias fracas, de outro crime absurdo, no qual o marido matou a mulher, tentou matar os dois filhos e ainda uma terceira pessoa. Não foi preso para pagar pela hediondez cometida, não foi punido de imediato como esperava a sociedade e como seria justo. Nada disso! Durante 21 anos os ardilosos advogados de defesa, através de artifícios processuais, conseguiram manter o criminoso longe da cadeia e só agora foi levado a julgamento. Nestes 21 anos longe das grades, deve ter curtido sua mocidade, a mesma mocidade que tirou covardemente de sua jovem esposa. E quem não se lembra dos jovens que foram brutalmente assassinados em Luziânia, há pouco tempo? Quem não se lembra do desespero dos familiares à procura dos meninos desaparecidos, da esperança a diluir-se aos poucos e da dor da descoberta: aqueles moços simples, pacatos, não voltariam mais para o calor de seus lares. Um psicopata, louco, perigoso, tirou-lhes a vida. Também fora abençoado por lei esdrúxula, decisão infeliz que pôs no caminho daqueles jovens o monstro que os vitimaria.

Questiona-se muito a situação do menor infrator no Brasil. Não obstante esta questão ser muito importante é urgente discutir não só este problema, mas debruçar-se aprofundada e seriamente sobre o Código Penal e de Processo Penal. Vivemos hoje um tempo de violência sem limites, incontrolável. O cidadão clama por medidas severas em relação à Segurança Pública. Vamos continuar falando hipocritamente em ressocialização de presos, na sua recuperação e mantendo cadeias infernais, sistemas penitenciários decadentes, escolas de crime ou vamos de fato encarar a questão? Quem pratica crime deve ser punido exemplarmente, com base em normas que sirvam a este propósito, que ao mesmo tempo sejam legais e morais.

Que governantes e parlamentares tomem medidas eficazes para acabar de vez com a impunidade que existe no país, impunidade muitas vezes estimulada pela própria legislação. É tempo de agir, de decidir para melhor, chega de discurso vazio e enrolação!

* Artigo publicado originalmente no jornal Correio de Uberlândia