Implementação do registro único deve começar dentro de um ano

O Registro Único de Identidade Civil (RIC) terá marca dágua feita à laser, que poderá ser percebida com luz negra. E ainda um chip para facilitar o armazenamento de informações trabalhistas, previdenciárias, criminais, entre outras

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro.

Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei 12.058, sancionada no último dia 13 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.

A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.

A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).