Suspensa parcialmente medida que proíbe venda de carros produzidos pela Fiat em 2008
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon Estadual, determinou hoje, dia 27 de maio, que a montadora Fiat Automóveis está autorizada a revender os carros produzidos após a data de 17 de setembro de 2008, dia em que ocorreu uma chuva de granizo que avariou veículos estacionados no pátio da montadora, em Betim.
Após avaliar o pedido da Fiat de reconsideração parcial da decisão administrativa cautelar, imposta pelo Procon Estadual, que suspendeu, a partir do dia 18 de maio de 2009, a revenda de todos os carros fabricados pela montadora em 2008, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta proferiu decisão dizendo que "defere parcialmente o pedido da fabricante para excluir da parte dispositiva da decisão administrativa cautelar os veículos fabricados após o dia 17 de setembro de 2008, objeto de planilha elaborada pelo setor técnico do Procon Estadual".
Na planilha elaborada pelo Procon, consta uma relação de 365 veículos fabricados após 17 de setembro de 2008, que estão liberados para revenda. A lista, na qual consta data de fabricação, data da nota fiscal, marca, chassi, concessionária e Estado onde o veículo se encontra, será remetida ao Detran/MG, segundo o promotor de Justiça, para os fins legais.
Já em relação ao pedido para revender os veículos fabricados e entregues antes da chuva de granizo para concessionárias situadas fora da região onde ocorreu o fato, o promotor de Justiça declarou que analisará o pedido da montadora após receber, em aproximadamente 10 dias, do Instituto Nacional de Meteorologia (INM), uma relação dos municípios mineiros atingidos pela chuva de granizo do dia 17 de setembro de 2008 e de outras que possam ter ocorrido no período, inclusive em outros Estados e no Distrito Federal.
Entenda o caso
No dia 18 de maio de 2009, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon Estadual, determinou a suspensão da revenda de veículos produzidos em 2008, no município de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, pela montadora Fiat Automóveis. A decisão administrativa cautelar foi tomada devido ao fato de a concessionária de veículos Sinal, em Belo Horizonte, ter revendido um carro que havia sido recuperado, omitindo ao cliente as informações sobre os danos causados por uma chuva de granizo ocorrida em 17 de setembro de 2008.
A prática caracteriza crime de estelionato e pode resultar em pena de dois anos de detenção e multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Para quem se achar lesado
O Procon Estadual pede a todos que compraram veículos dessa montadora (modelo 2008) e constataram o mesmo problema de danos à lataria causados pela chuva de granizo de setembro de 2008, mas não foram informados sobre isso na hora da compra, que relatem o ocorrido pelo e-mail proconcr@mp.mg.gov.br.
Após avaliar o pedido da Fiat de reconsideração parcial da decisão administrativa cautelar, imposta pelo Procon Estadual, que suspendeu, a partir do dia 18 de maio de 2009, a revenda de todos os carros fabricados pela montadora em 2008, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta proferiu decisão dizendo que "defere parcialmente o pedido da fabricante para excluir da parte dispositiva da decisão administrativa cautelar os veículos fabricados após o dia 17 de setembro de 2008, objeto de planilha elaborada pelo setor técnico do Procon Estadual".
Na planilha elaborada pelo Procon, consta uma relação de 365 veículos fabricados após 17 de setembro de 2008, que estão liberados para revenda. A lista, na qual consta data de fabricação, data da nota fiscal, marca, chassi, concessionária e Estado onde o veículo se encontra, será remetida ao Detran/MG, segundo o promotor de Justiça, para os fins legais.
Já em relação ao pedido para revender os veículos fabricados e entregues antes da chuva de granizo para concessionárias situadas fora da região onde ocorreu o fato, o promotor de Justiça declarou que analisará o pedido da montadora após receber, em aproximadamente 10 dias, do Instituto Nacional de Meteorologia (INM), uma relação dos municípios mineiros atingidos pela chuva de granizo do dia 17 de setembro de 2008 e de outras que possam ter ocorrido no período, inclusive em outros Estados e no Distrito Federal.
Entenda o caso
No dia 18 de maio de 2009, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon Estadual, determinou a suspensão da revenda de veículos produzidos em 2008, no município de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, pela montadora Fiat Automóveis. A decisão administrativa cautelar foi tomada devido ao fato de a concessionária de veículos Sinal, em Belo Horizonte, ter revendido um carro que havia sido recuperado, omitindo ao cliente as informações sobre os danos causados por uma chuva de granizo ocorrida em 17 de setembro de 2008.
A prática caracteriza crime de estelionato e pode resultar em pena de dois anos de detenção e multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Para quem se achar lesado
O Procon Estadual pede a todos que compraram veículos dessa montadora (modelo 2008) e constataram o mesmo problema de danos à lataria causados pela chuva de granizo de setembro de 2008, mas não foram informados sobre isso na hora da compra, que relatem o ocorrido pelo e-mail proconcr@mp.mg.gov.br.
Alguém, em meados de 2009, adquire carro Zero fabricado em 2008? Pra mim é algo promotor de propaganda. Carros 2010 já circulam com certeza.
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