Câmara decide não promulgar PEC dos Vereadores
Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira (18) não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta terá que retornar para a análise dos deputados e, caso seja aprovada, só terá efeitos a partir das eleições de 2012.
O petista explicou que a proposta, aprovada na madrugada de hoje pelos senadores, foi substancialmente alterada, o que mereceria nova análise por parte dos deputados. Conforme destaca Chinaglia, a Câmara remanejou o número de vereadores, o que implicou no aumento desses cargos. Contudo, deputados aprovaram a redução dos gastos nas câmaras municipais do país. Já os senadores, continuou Chinaglia, aprovaram o aumento do número de cargos (aprovado na Câmara) e mantiveram as despesas atuais (o que contraria a decisão dos deputados).
“Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?”, questionou o petista.
Arlindo Chinaglia também destacou que a promulgação imediata da emenda constitucional traria um embate jurídico, uma vez que os vereadores eleitos em outubro passado disputaram eleições com um número inferior de vagas ao que propõe a PEC. Ou seja, o aumento de vagas nas câmaras municipais poderia provocar uma enxurrada de ações na Justiça para reivindicar os cargos adicionais.
Fonte: Congresso em Foco
O petista explicou que a proposta, aprovada na madrugada de hoje pelos senadores, foi substancialmente alterada, o que mereceria nova análise por parte dos deputados. Conforme destaca Chinaglia, a Câmara remanejou o número de vereadores, o que implicou no aumento desses cargos. Contudo, deputados aprovaram a redução dos gastos nas câmaras municipais do país. Já os senadores, continuou Chinaglia, aprovaram o aumento do número de cargos (aprovado na Câmara) e mantiveram as despesas atuais (o que contraria a decisão dos deputados).
“Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?”, questionou o petista.
Arlindo Chinaglia também destacou que a promulgação imediata da emenda constitucional traria um embate jurídico, uma vez que os vereadores eleitos em outubro passado disputaram eleições com um número inferior de vagas ao que propõe a PEC. Ou seja, o aumento de vagas nas câmaras municipais poderia provocar uma enxurrada de ações na Justiça para reivindicar os cargos adicionais.
Fonte: Congresso em Foco
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