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Senado aprova projeto que restringe a meia-entrada

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei que restringe a 40% o montante de ingressos que terá de ser destinado à meia-entrada. Como tem caráter terminativo, após a votação em segundo turno pela Comissão, o projeto poderá seguir para votação na Câmara.

O relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que foi aprovado, determina que os produtores de eventos artísticos, culturais e esportivos, além de museus e parques, terão de reservar até 40% do espaço para venda de ingressos pela metade do preço para estudantes e idosos. Atualmente, não há limitação de espaço e os produtores são obrigados a atender a demanda por meia-entrada mesmo que ela seja integral, como acontece em eventos em Uberaba.

Durante a reunião que aprovou o projeto de lei 188/07, Cristovam Buarque (PDT-DF) culpou a medida provisória editada em 2001 - que retirou da União Brasileira dos Estudantes (UNE) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundários) a exclusividade pela emissão das carteira de estudantes - pelo aumento dos preços dos ingressos para eventos artísticos e educativos. Para ele, a MP teria facilitado a falsificação em massa das carteiras que dão direito a meia-entrada a estudantes em eventos culturais. Esse fator teria sido decisivo para que a indústria cultural aumentasse os preços, colocando à disposição do público portador de carteiras de estudantes bilhetes de meia-entrada com preços equivalentes aos da entrada inteira antes da edição da MP.

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