Ações em defesa da mulher são ampliadas em Minas
Araguari receberá recursos federais para a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência
O governador Aécio Neves e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República assinaram hoje acordo de cooperação técnica para implantação em Minas Gerais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. O pacto vai ampliar e consolidar ações de conscientização e mobilização que o Governo do Estado desenvolve em defesa dos direitos da mulher. O objetivo é reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres.
O acordo estabelece um regime de colaboração entre União, estados e municípios na execução de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Inicialmente, o governo federal repassará a Minas R$ 3,6 milhões de um total previsto de R$ 54 milhões. O recurso será destinado à implantação de centros de referência, prevenção à violência e capacitação de profissionais de rede de atendimento beneficiando 31 municípios-pólos mineiros.
Em todo o Estado existem 61 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Criada em 1985, a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte tornou-se referência nacional atendendo diariamente 30 casos de vítimas agredidas. A equipe policial é formada por delegados, escrivães, agentes, assistentes sociais, psicólogas e médicos legistas. Desde a vigência da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, 12.873 casos foram registrados e encaminhados à Justiça em Minas.
Pacto em Minas
O pacto é responsabilidade da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). As ações prevêem a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento do número de mulheres infectadas pelo vírus da Aids e outras DSTs, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.
O plano estadual prevê também ampliar a estruturação de delegacias especializadas, defensorias públicas da mulher, casas-abrigo, centros de referência, juizados de violência doméstica e familiar, capacitação de profissionais de atendimento às mulheres e de agentes da Polícia Militar, com atendimento humanizado por meio do preparo na temática de gênero e violência.
Os recursos federais permitirão a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em 31 municípios mineiros: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Buritis, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
A execução das ações previstas no pacto será monitorada pela Câmara Técnica Estadual a ser constituída por representantes das três esferas de governo, organismos de políticas para mulheres, Conselhos de Direitos da Mulher, sociedade civil, universidades, Poder Judiciário e Ministério Público.
Fonte: Agência Minas
O governador Aécio Neves e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República assinaram hoje acordo de cooperação técnica para implantação em Minas Gerais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. O pacto vai ampliar e consolidar ações de conscientização e mobilização que o Governo do Estado desenvolve em defesa dos direitos da mulher. O objetivo é reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres.
O acordo estabelece um regime de colaboração entre União, estados e municípios na execução de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Inicialmente, o governo federal repassará a Minas R$ 3,6 milhões de um total previsto de R$ 54 milhões. O recurso será destinado à implantação de centros de referência, prevenção à violência e capacitação de profissionais de rede de atendimento beneficiando 31 municípios-pólos mineiros.
Em todo o Estado existem 61 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Criada em 1985, a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte tornou-se referência nacional atendendo diariamente 30 casos de vítimas agredidas. A equipe policial é formada por delegados, escrivães, agentes, assistentes sociais, psicólogas e médicos legistas. Desde a vigência da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, 12.873 casos foram registrados e encaminhados à Justiça em Minas.
Pacto em Minas
O pacto é responsabilidade da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). As ações prevêem a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento do número de mulheres infectadas pelo vírus da Aids e outras DSTs, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.
O plano estadual prevê também ampliar a estruturação de delegacias especializadas, defensorias públicas da mulher, casas-abrigo, centros de referência, juizados de violência doméstica e familiar, capacitação de profissionais de atendimento às mulheres e de agentes da Polícia Militar, com atendimento humanizado por meio do preparo na temática de gênero e violência.
Os recursos federais permitirão a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em 31 municípios mineiros: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Buritis, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
A execução das ações previstas no pacto será monitorada pela Câmara Técnica Estadual a ser constituída por representantes das três esferas de governo, organismos de políticas para mulheres, Conselhos de Direitos da Mulher, sociedade civil, universidades, Poder Judiciário e Ministério Público.
Fonte: Agência Minas
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