Sob polêmica, projeto que prevê redução de dívida da Unimed com a Prefeitura de Araguari continua na Câmara
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o governo municipal a receber pouco mais de R$ 900 mil de uma dívida da Unimed calculada em quase R$ 6 milhões, continua em tramitação na Câmara Municipal. A matéria está parada há uma semana, no aguardo de mais informações solicitadas pelo Legislativo ao prefeito Marcos Alvim.
O polêmico projeto refere-se a uma dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que teria a Unimed, há pelo menos dez anos com os cofres municipais. De lá pra cá a diretoria da Unimed Araguari se reuniu com o Poder Executivo inúmeras vezes para discutir a redução do valor cobrado. Em todas as reuniões a posição da Procuradoria e das secretarias da Fazenda e Governo sempre foi a mesma: o ISS incide sobre todo o faturamento da Unimed e não há possibilidade de redução do valor, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa do prefeito, por renúncia de receita. Enquanto não se acertou, a dívida cresceu, e muito.
Segundo apurou a coluna (Em Resumo do jornal Gazeta do Triângulo), existem duas autuações da Prefeitura contra a Unimed: uma de 1997, relativa ao período 1992-1996, no valor de R$ 981.667,49, outra de 2002 (período 1997-2001), no valor de R$ 2.378.563,80. Resta ainda o período 2002-2007. A fonte da informação calcula que para esse período, considerando um faturamento médio mensal da cooperativa em torno de R$ 1,2 milhão, aplicados 3% de alíquota de ISS, chega-se a um débito estimado da ordem de R$ 2.592.000,00. No total, o débito da Unimed hoje com o Município chegaria a aproximadamente R$ 5,952 milhões.
Além de polêmicas e críticas, o projeto tem gerado especulações de toda a ordem nos bastidores políticos. Um deles dá conta de que o prefeito Marcos Alvim estaria pagando uma promessa de campanha, feita à classe médica durante os períodos eleitorais de 2000 e 2004, quando se elegeu e reelegeu prefeito com o apoio de lideranças ligadas à Unimed.
A demora na cobrança justifica os argumentos dos especuladores de plantão, que acreditam ter o prefeito empurrado a dívida com a barriga para transferí-la ao seu sucessor, ganhando, assim, mais tempo para a solução do problema e reafirmando a promessa eleitoral. Como não elegeu sucessor e não aconteceu um milagre nos últimos oito anos, preferiu cumprir a promessa, antes que a nova administração seja empossada e passe a cobrar o débito pelo seu valor atual. Se acontecer de aprovar o projeto, Alvim sai em alta com a Unimed e deixa o caminho aberto para retornar atrás de apoio em outras campanhas eleitorais. Entretanto, corre o risco de ganhar um processo por crime de renúncia de receita, levando com ele os vereadores, caso o projeto venha ser aprovado pela Câmara.
Entre os que desaprovam a iniciativa do prefeito Marcos Alvim está o advogado e ex-juiz de direito Rogério Fernal. Em 12 de setembro de 2005, no exercício do cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal, elaborou parecer técnico a pedido do vereador Juberson dos Santos Melo (PV), concluindo pela não redução da dívida. Àquela época, o valor do débito estava próximo a R$ 3 milhões. O parecer, que deveria servir hoje de instrumento para os vereadores devolver ou reprovar o projeto do Executivo, misteriosamente está desaparecido dos arquivos da Câmara.
Indignado com o projeto que reduz o valor do débito, Rogério Fernal tem dito publicamente que, se a matéria for aprovada, seguirá o exemplo do comerciante Gênesis Ferreira Machado. Nos anos 90, Gênesis foi autor de uma ação popular contra um reajuste ilegal nos salários dos vereadores feito pela própria Câmara Municipal. Recentemente, a ação foi julgada em última instância, obrigando os beneficiários do aumento a devolver o que receberam indevidamente. “A Prefeitura está em desespero. Parece que não tem dinheiro para saldar compromissos e quer fazer caixa”, disse Fernal em entrevista a uma emissora de rádio esta semana.
O polêmico projeto refere-se a uma dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que teria a Unimed, há pelo menos dez anos com os cofres municipais. De lá pra cá a diretoria da Unimed Araguari se reuniu com o Poder Executivo inúmeras vezes para discutir a redução do valor cobrado. Em todas as reuniões a posição da Procuradoria e das secretarias da Fazenda e Governo sempre foi a mesma: o ISS incide sobre todo o faturamento da Unimed e não há possibilidade de redução do valor, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa do prefeito, por renúncia de receita. Enquanto não se acertou, a dívida cresceu, e muito.
Segundo apurou a coluna (Em Resumo do jornal Gazeta do Triângulo), existem duas autuações da Prefeitura contra a Unimed: uma de 1997, relativa ao período 1992-1996, no valor de R$ 981.667,49, outra de 2002 (período 1997-2001), no valor de R$ 2.378.563,80. Resta ainda o período 2002-2007. A fonte da informação calcula que para esse período, considerando um faturamento médio mensal da cooperativa em torno de R$ 1,2 milhão, aplicados 3% de alíquota de ISS, chega-se a um débito estimado da ordem de R$ 2.592.000,00. No total, o débito da Unimed hoje com o Município chegaria a aproximadamente R$ 5,952 milhões.
Além de polêmicas e críticas, o projeto tem gerado especulações de toda a ordem nos bastidores políticos. Um deles dá conta de que o prefeito Marcos Alvim estaria pagando uma promessa de campanha, feita à classe médica durante os períodos eleitorais de 2000 e 2004, quando se elegeu e reelegeu prefeito com o apoio de lideranças ligadas à Unimed.
A demora na cobrança justifica os argumentos dos especuladores de plantão, que acreditam ter o prefeito empurrado a dívida com a barriga para transferí-la ao seu sucessor, ganhando, assim, mais tempo para a solução do problema e reafirmando a promessa eleitoral. Como não elegeu sucessor e não aconteceu um milagre nos últimos oito anos, preferiu cumprir a promessa, antes que a nova administração seja empossada e passe a cobrar o débito pelo seu valor atual. Se acontecer de aprovar o projeto, Alvim sai em alta com a Unimed e deixa o caminho aberto para retornar atrás de apoio em outras campanhas eleitorais. Entretanto, corre o risco de ganhar um processo por crime de renúncia de receita, levando com ele os vereadores, caso o projeto venha ser aprovado pela Câmara.
Entre os que desaprovam a iniciativa do prefeito Marcos Alvim está o advogado e ex-juiz de direito Rogério Fernal. Em 12 de setembro de 2005, no exercício do cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal, elaborou parecer técnico a pedido do vereador Juberson dos Santos Melo (PV), concluindo pela não redução da dívida. Àquela época, o valor do débito estava próximo a R$ 3 milhões. O parecer, que deveria servir hoje de instrumento para os vereadores devolver ou reprovar o projeto do Executivo, misteriosamente está desaparecido dos arquivos da Câmara.
Indignado com o projeto que reduz o valor do débito, Rogério Fernal tem dito publicamente que, se a matéria for aprovada, seguirá o exemplo do comerciante Gênesis Ferreira Machado. Nos anos 90, Gênesis foi autor de uma ação popular contra um reajuste ilegal nos salários dos vereadores feito pela própria Câmara Municipal. Recentemente, a ação foi julgada em última instância, obrigando os beneficiários do aumento a devolver o que receberam indevidamente. “A Prefeitura está em desespero. Parece que não tem dinheiro para saldar compromissos e quer fazer caixa”, disse Fernal em entrevista a uma emissora de rádio esta semana.
Um absurdo uma prefeitura que não tem dinheiro para sequer tapar os buracos das intrafegaveis ruas da cidade, abrir mão de R$5.000.000,00 em favor de uma cooperativa de faturamento crescente.
ResponderExcluirTodos sabemos da qualidade dos serviços prestados pelos lucrativos planos de saúde, e ainda assim, para satisfazer a conxavos, estamos prestes a favorecer uma pequena e abastada classe em detrimento de uma cidade inteira.
Entre outras coisas, falta o legislativo explicar oque acontecerá com as demais cooperativas da cidade.
Senhores, é obvio que se privilegiar-se a UNIMED, dezenas de cooperativas instaladas na cidade pleitearão de mesmo direito. Premiar 18 anos de sonegação por parte da UNIMED com um bônus de tão grande soma, além de éticamente discútivel, é abrir um perigoso precedente.
Atenciosamente.
Riberto de Sousa Junior.