Réus da pátria. Por Inocêncio Nóbrega

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Inocêncio Nóbrega    

Jornalista   

inocnf@gmail.com      

Ampliação ao tema de meu artigo “Brasil Dividido”. Algumas correntes da população sulina não desistem do projeto emancipatório em relação ao Brasil. Foi esse o projeto da Revolução Farroupilha, que chegou a proclamar a República Rio-Grandense. Vem sendo assim, mais recentemente, desde 1992, quando foi criado um grupo de pessoas, sob a bandeira “O Sul é Meu País”. Carlos Deucher se diz seu representante, no comando de 35 mil militantes, espalhados por diversos municípios dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  Rejeitam o rótulo de direita-esquerda, acreditando com isso possa mudar as diferenças culturais e extirpar a corrução.

São Paulo, por sua vez, se molda na imagem do opulento Amador Bueno da Ribeira, aclamado rei pelos paulistas e castelhanos, de uma suposta Província de S. Paulo, temerosos de vassalagem imposta por D. João IV de Bragança, que assumiu o trono português no ano anterior,  1640. Fomentaram, também, a separação da Colônia, só não acontecendo porque Amador Bueno optou por fidelidade à Coroa, pondo por terra as pretensões seccionistas, as quais agora renascem sob o batismo de “Movimento S. Paulo Livre”.

Ambas as campanhas prometem realizar para 2 de outubro, paralela à votação do pleito municipal, uma consulta entre seu povo, eleitoralmente ativo,  desse modo auferindo os propósitos do ideário. Não terão êxito, porquanto os gaúchos, pelo menos, carregam nas suas veias largo senso de brasilidade. Também é verdade que não terão efeito legal, contudo não deixa de ser uma afronta ao texto constitucional, de cara o Art. 1º, o qual preceitua, no seu caput, a indissolubilidade dos estados, municípios e Distrito Federal, isto é, a integridade do território nacional.  Nesse aspecto, há comentários segundo os quais é inconstitucional qualquer mobilização, de uma forma direta ou indireta, que pregue a dissolução do Estado brasileiro. Ressalva, porém, que nossa legislação  garante a liberdade de pensamento, desde que exercitado pacificamente e sem armas.

Essa, a meu ver, é uma situação que não deveria ser tolerada, sob qualquer hipótese. A insinuação de executar uma mobilização com esse propósito já bastaria para ser interrompida. A leniência das autoridades desencoraja todo patriotismo subsistente, por parte do cidadão comum, além de comprometer a própria unidade da Federação em todos os sentidos. Apesar de se confessarem brasileiros, apenas pelo registro de nascimento, tornam-se cúmplices do crime, pelo menos perante a história e a Constituição por não coibir no nascedouro ou nas diversas etapas iniciativas segregacionistas como estas. Usam extraordinário poder de força, posto a público com recalques exibicionistas e partidarizadas, mas se omitem nos casos em que a Nação está a sofrer prováveis rupturas no seu corpo territorial. É um momento em que as operações da Lava-Jato poderiam ser momentaneamente suspensas, para em sintonia com a Suprema Justiça socorrer o País, o qual corre o risco de desintegração, por obra e graça de seus filhos e preterição de seus gestores. Transformam-se em verdadeiros réus da Pátria.  Medidas profiláticas não devem ser afastadas, necessário se fazendo encarar os patrocinadores com rigor da lei e alguma dose de brasilidade.