Pelourinho. Por Inocêncio Nóbrega

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Inocêncio Nóbrega

Jornalista

inocnf@gmail.com

Aqueles que se rebelavam contra a falta de liberdade, as injustiças  e a opressão sem limites, praticadas no nosso tempo de colônia,  eram cruelmente castigados em nome da lei. Os escravos africanos, sem dúvida os mais atingidos, porém não significando que outras classes sociais, nas condições de sentimentos nativistas, fossem poupadas. Aí temos uma galeria de mártires, encimada por Tiradentes. Para anunciarem um poder de coação, símbolo da força e da justiça real, nas principais Vilas de outrora, erguiam-se os chamados pelourinhos. Quando um povoado ascendia à condição de vila logo se dizia “levantar o pelourinho”.

Normalmente erguidos numa praça, defronte às Casas das Câmaras, para melhor visualização e pública, esses pedestais, por vezes sobre cadafalsos, se constituíam numa coluna de pedra ou de robustos troncos de madeira. Próximo ao topo traziam o emblema da Coroa Portuguesa, e no plano inferior, argolas de ferro. Em torno deles executavam-se os castigos, por agentes conhecidos como “pelouros”, infligidos aos condenados por supostos delitos cometidos. Para esse efeito Óbidos e Belém; João Pessoa, enquanto Felipeia de Nossa Senhora das Neves (1610), de forma oitavada, sobre um cutelo e bem abaixo “dois braços de ferro cruzados, com argolões na extremidade”, na descrição do historiador Irineu Pinto; Salvador, donde o bairro de Pelourinho, apelidado de “pelô”; Rio de Janeiro e Porto Alegre, possuíam esse centro de tortura. Alcântara, Mariana e Paranaguá ainda os preservam, estando sob custódia do Patrimônio Nacional.  

À sua semelhança armou-se, no plenário do Senado, na versão moderna um pelourinho, para o espetáculo de crucificação da democracia e do mandato da presidente Dilma Rousseff, da última quarta-feira. Cenário perfeito daquela época, com direito à lembrança o brasão das armas e da justiça colonial, nesse ato representado pelo presidente da Suprema Corte do Brasil. A diferença está na sua instalação em recinto fechado, de pouco acesso ao povo, do número de açoites aplicados por “pelouros” de gravata, a uma pessoa sem crime.  Uma festa de sadismo, para a qual são convidadas personalidades, a fim de testemunharem essa farsa perante a história. À sentenciada ao suplício, é facultada, contudo, sua última fala, cujas verdades expõe com tanta ênfase e clareza, sendo constantemente ignoradas, dentro de uma simulação de seriedade do processo. Dos 81 senadores cerca de 40 estão envolvidos em algum tipo de tramoia e de corrução, portanto pelo menos a esses não caberia a toga de julgador. Um tribunal de exceção onde, a rigor, esse julgamento, pela sua forma intrínseca tem objetivos claramente geopolíticos, em favor de interesses externos, a que servem os algozes, sobrepondo-os aos requisitos democráticos e constitucionais. As cartas estavam marcadas.  É a configuração de um golpe de estado parlamentar, a terceira nesse estilo que acontece na América Latina, depois de Honduras e Paraguai.

Créditos fotos:

1) Vista do Rossio (atual Praça Tiradentes, no Rio de Janeiro, com o pelourinho ainda de pé. Pintura de Debret (1834).2) Cúpula do edifício do Senado Federal (Foto: Fernanda di Castro/Ag. Senado)