Secretaria de Direitos Humanos convoca sociedade civil para o Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa
Processo de seleção contempla o reconhecimento de diversas crenças e convicções de forma a garantir a intersetorialidade e universalidade das políticas públicas
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) abre inscrições para seleção de 11 vagas de titulares e 11 de suplentes, da sociedade civil, para integrarem o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa – CDR. A seleção é voltada para pessoas físicas com comprovada atuação na promoção, defesa ou garantia dos direitos humanos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de junho de 2016. Clique aqui para acessar o edital completo.
A iniciativa inédita no Estado está alinhada com a política do Governo de Minas Gerais de promoção à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. O Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa tem o objetivo de promover o reconhecimento e o respeito às diferentes crenças e convicções, à liberdade de culto, a opção por nenhuma expressão de fé e a garantia da laicidade do Estado.
No lançamento do CDR, em solenidade na Imprensa Oficial de Minas, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que o o objetivo da criação do comitê é mostrar que, em Minas Gerais, as religiões podem conviver.
O processo de seleção contemplará a diversidade de crenças, convicções, religiões, culturas e regiões do Estado, bem como as identidades de gênero, etnia, orientação sexual e social, de forma a garantir a intersetorialidade e universalidade de seu alcance. O mandato dos representantes do CDR será de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
Fazem parte do órgão membros das secretarias de Governo, de Defesa Social, de Saúde, de Educação, de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Cultura, além dos representantes da sociedade civil organizada.
Seleção
A documentação das pessoas físicas candidatas deverá ser enviada digitalizada para o endereço eletrônico tomaz.moreira@direitoshumanos.mg.gov.br ou ser protocolada, em horário comercial, ou postada nos correios, no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH), na Casa de Direitos Humanos (Avenida Amazonas 558, 3º andar, sala 1, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-001).
A lista das inscrições homologadas, após a análise dos recursos, será divulgada pela Comissão de Seleção e publicada no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania até o dia 1º de julho de 2016. O resultado da seleção será divulgado no dia 12 de julho de 2016, também na página eletrônica da Sedapc.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped também está com seleção pública aberta para participação de entidades e instituições, com reconhecida atuação na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência no Estado de Minas Gerais. A seleção visa compor o Conped no período entre 2016 e 2018. Clique aqui para acessar o edital.
As entidades interessadas em participar da composição do Conped têm até o dia 20 de junho para habilitar-se, por meio de seu representante, junto à Comissão Eleitoral do conselho. Os pedidos de habilitação deverão ser entregues na sede do Conped (Avenida Amazonas 558, 3º andar, Centro, Belo Horizonte/MG) ou encaminhados via postal, juntamente com toda a documentação especificada no Edital de Convocação.
As entidades vão concorrer a dez vagas, sendo duas para cada segmento de atuação (pessoas com deficiência auditiva, visual, física, intelectual e mental), além de uma vaga para entidade prestadora de serviços na área de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e uma entidade representante de profissionais especializados na habilitação. A eleição acontecerá no dia 4 de julho, de 8h às 16h, na sede do Conped.
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| Nilmário Miranda, Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania |
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) abre inscrições para seleção de 11 vagas de titulares e 11 de suplentes, da sociedade civil, para integrarem o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa – CDR. A seleção é voltada para pessoas físicas com comprovada atuação na promoção, defesa ou garantia dos direitos humanos.
A iniciativa inédita no Estado está alinhada com a política do Governo de Minas Gerais de promoção à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. O Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa tem o objetivo de promover o reconhecimento e o respeito às diferentes crenças e convicções, à liberdade de culto, a opção por nenhuma expressão de fé e a garantia da laicidade do Estado.
No lançamento do CDR, em solenidade na Imprensa Oficial de Minas, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que o o objetivo da criação do comitê é mostrar que, em Minas Gerais, as religiões podem conviver.
"As religiões têm um fundo em comum, de paz e justiça. Com base no que é comum, queremos defender, por meio dos próprios atores, o enfrentamento à intolerância religiosa”
Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda
O processo de seleção contemplará a diversidade de crenças, convicções, religiões, culturas e regiões do Estado, bem como as identidades de gênero, etnia, orientação sexual e social, de forma a garantir a intersetorialidade e universalidade de seu alcance. O mandato dos representantes do CDR será de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
"Hoje, há uma visão pró-ativa em relação à implementação de medidas efetivas que garantam a participação social. O colegiado, que será coordenado pela Sedpac, tem caráter consultivo e o papel de defender o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça, bem como o enfrentamento à intolerância"
Leonardo Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Sedpac
Fazem parte do órgão membros das secretarias de Governo, de Defesa Social, de Saúde, de Educação, de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Cultura, além dos representantes da sociedade civil organizada.
Seleção
A documentação das pessoas físicas candidatas deverá ser enviada digitalizada para o endereço eletrônico tomaz.moreira@direitoshumanos.mg.gov.br ou ser protocolada, em horário comercial, ou postada nos correios, no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH), na Casa de Direitos Humanos (Avenida Amazonas 558, 3º andar, sala 1, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-001).
A lista das inscrições homologadas, após a análise dos recursos, será divulgada pela Comissão de Seleção e publicada no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania até o dia 1º de julho de 2016. O resultado da seleção será divulgado no dia 12 de julho de 2016, também na página eletrônica da Sedapc.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped também está com seleção pública aberta para participação de entidades e instituições, com reconhecida atuação na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência no Estado de Minas Gerais. A seleção visa compor o Conped no período entre 2016 e 2018. Clique aqui para acessar o edital.
“Neste momento estamos cumprindo com a obrigação de garantir que a sociedade civil participe dos processos decisórios e faça as fiscalizações devidas. Este processo vem consolidar o protagonismo da sociedade civil em seu papel como fiscalizador das políticas públicas do seu segmento. Esperamos que Minas Gerais seja representada neste conselho em todos os segmentos da pessoa com deficiência”
Romerito Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência
As entidades interessadas em participar da composição do Conped têm até o dia 20 de junho para habilitar-se, por meio de seu representante, junto à Comissão Eleitoral do conselho. Os pedidos de habilitação deverão ser entregues na sede do Conped (Avenida Amazonas 558, 3º andar, Centro, Belo Horizonte/MG) ou encaminhados via postal, juntamente com toda a documentação especificada no Edital de Convocação.
As entidades vão concorrer a dez vagas, sendo duas para cada segmento de atuação (pessoas com deficiência auditiva, visual, física, intelectual e mental), além de uma vaga para entidade prestadora de serviços na área de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e uma entidade representante de profissionais especializados na habilitação. A eleição acontecerá no dia 4 de julho, de 8h às 16h, na sede do Conped.
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