Emendas parlamentares
As Emendas Parlamentares estão previstas na Constituição Federal e são instrumentos que permitem aos parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual, visando uma alocação maior e mais eficaz de recursos públicos. O assunto é polêmico: uns as defendem, pois vêem nelas a oportunidade de os pequenos municÃpios receberem benfeitorias da União, podendo assim dirigir parte de recursos públicos para construção de hospitais, creches, postos de saúde, etc. Para outros as emendas parlamentares representam mais uma ação politiqueira e eleitoreira, além de propiciar ao governo federal negociar com congressistas o apoio a futuros projetos e bela oportunidade de “presentear” os fiéis.
Como as coisas no Brasil não andam sempre por caminhos certos (os parlamentares honestos que me perdoem), muitos se aproveitam deste orçamento para fazer mutretagens. Em 2010, R$ 136,6 milhões foram enviados aos parlamentares. Alguns colocaram a verba onde não têm um voto sequer. As ONGs têm a preferência dos polÃticos, muitas delas existentes apenas de fachada, tendo seu nome envolvido em fraudes denunciadas por jornais. Precisamos nos interessar mais pela vida polÃtica de nosso paÃs e por aqueles que mais têm tirado proveito dela: os polÃticos. E depende de nós expurgar os “fichas sujas”. Eles visam principalmente acumular fortuna no exercÃcio exclusivo de altas funções públicas. E o povo? O povo que se dane, ora esta!
Talvez alguém ache pouco, comparado ao total do orçamento, esse valor destinado à s emendas (creio que este ano a previsão era de R$ 2,8 bilhões, inclusive restos a pagar, com o contingenciamento foi bastante reduzida a destinação efetiva), mas o esforço de todos em evitar a evasão de qualquer montante de dinheiro público por meios escusos é um trabalho permanente. Quase certo também que 0,002% da população se dá ao trabalho de examinar o volume que representa o Orçamento Público da União. Pior ainda, é acompanhar a execução. Talvez, se fosse mais acessÃvel e didático, mais pessoas tivessem surpresas maiores, melhores ou piores, com o destino e os desdobramentos dessa maravilhosa obra de ficção e outros numerosos e surpreendentes beneficiários desses recursos públicos. Por exemplo, os mesmos governos que elaboram a Peça sucessivamente se utilizam de decretos para limitar ou gerir a distribuição dos recursos que havia previsto (Decreto nº 7.445, de março de 2011).
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