Em Araguari, prefeitura define critérios para cadastramento de beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Portal de Fátima (Foto: Gazeta do
Triângulo, em fevereiro/2010)

A prefeitura de Araguari definiu os critérios, prioridades e procedimentos para a seleção dos beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal, voltado ao atendimento do público com renda mensal de zero a três salários mínimos. A iniciativa é referente aos residenciais Monte Moriá e Portal de Fátima, que totalizam 945 casas.

Pelo Decreto 060/2010, 72% das casas devem ser destinados aos candidatos que preencherem de 4 a 5 critérios entre os nacionais e locais; 20% devem atender a 3 requisitos; e 8% aos inscritos que tenham no grupo familiar pessoas com deficiência ou idosos, sendo 5% para um e 3% para o outro, respectivamente.

Para a seleção dos candidatos, devem ser seguidos os seguintes critérios nacionais: famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de área de risco ou insalubres e famílias responsáveis pelo sustento da casa.

Quanto os critérios locais, ficou estabelecido que concorrerão ao benefício famílias que residem em Araguari há pelo menos quatro anos consecutivos; famílias compostas por pelo menos um filho com até 18 anos de idade; famílias com renda per capita de, no máximo, R$ 140,00 obedecendo o limite total de R$ 1.395,00 de renda familiar.

De acordo com o gerente-geral da Caixa Airton Sérgio de Assis, o município tem uma série de critérios que podem ser usados na seleção de beneficiários, mas, que no entanto, alguns são fixos, baseadas na Lei 11.977, referente à criação do programa, e na Portaria 140 do Ministério das Cidades, responsável por disciplinar a existência de dois critérios federais e no máximo três critérios municipais.

O novo período de inscrição será de 1.º a 17 de dezembro, no Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros, nos horários de 7 às 19 h – segunda à sexta-feira, e de 8 às 12h - sábado. O sorteio está previsto para o dia 27 de dezembro, em local ainda a confirmar.

Fonte: Gazeta do Triângulo