Lula sanciona Ficha Limpa
Da Agência Brasil e Portal Uol:
A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto hoje (4).
A lei torna inelegÃveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
Mudanças com a nova lei
A lei permite vetar candidaturas de polÃticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz) e amplia de 3 para 8 anos a inegibilidade.
Serão contempladas pela lei as condenações por crimes dolosos (onde há a intenção, e com penas acima de dois anos), atos de improbidade administrativa, abuso de poder polÃtico e crimes eleitorais que resultem em pena de prisão.
Além disso, pelo Ficha Limpa, ficam inelegÃveis por 8 anos os polÃticos condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves, os que tenham sido excluÃdos do exercÃcio da profissão por algum crime grave ético-profissional e os que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro.
A dúvida agora é saber se a lei vale já para as eleições de outubro. Para isso, a lei deveria ser sancionada até o dia 8 de junho, antes das convenções partidárias que começam no próximo final de semana para definir as candidaturas oficiais. Mas para alguns juristas, mudanças na lei eleitoral não devem ser feitas em ano de eleição. A decisão agora está nas mãos do Judiciário.
A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto hoje (4).
A lei torna inelegÃveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
Mudanças com a nova lei
A lei permite vetar candidaturas de polÃticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz) e amplia de 3 para 8 anos a inegibilidade.
Serão contempladas pela lei as condenações por crimes dolosos (onde há a intenção, e com penas acima de dois anos), atos de improbidade administrativa, abuso de poder polÃtico e crimes eleitorais que resultem em pena de prisão.
Além disso, pelo Ficha Limpa, ficam inelegÃveis por 8 anos os polÃticos condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves, os que tenham sido excluÃdos do exercÃcio da profissão por algum crime grave ético-profissional e os que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro.
A dúvida agora é saber se a lei vale já para as eleições de outubro. Para isso, a lei deveria ser sancionada até o dia 8 de junho, antes das convenções partidárias que começam no próximo final de semana para definir as candidaturas oficiais. Mas para alguns juristas, mudanças na lei eleitoral não devem ser feitas em ano de eleição. A decisão agora está nas mãos do Judiciário.
A ficha pode estar limpa, mas e a cara?
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