Jogo perigoso
Editorial da Folha de S. Paulo, edição de hoje:
NUM PERIGOSO retrocesso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem projeto que autoriza a exploração de bingos e máquinas caça-nÃqueis. A decisão, que atende a pressões de poderoso lobby, abre as portas para mais uma tentativa de legalizar os jogos de azar no paÃs, atividade vetada por lei desde 1941.
É conhecido o séquito de problemas que acompanha a exploração do jogo -de doenças psÃquicas à associação com práticas ilÃcitas, como a lavagem de dinheiro e o comércio ilegal de drogas. Não é convincente o argumento de que a atividade deve ser admitida por sua capacidade de gerar empregos. Como o dinheiro que rumaria para o jogo não evapora, é aplicado em outras atividades e também sustenta postos de trabalho.
Apesar da proibição, o jogo se inscreve num quadro de ambiguidades e hipocrisias patrocinado pelo próprio Estado brasileiro, que montou e explora um verdadeiro cassino oficial a pretexto de beneficiar este ou aquele setor. O poder público que proÃbe a roleta e tolera o jogo do bicho -que opera no limbo da contravenção- é o mesmo que administra todo tipo de loteria.
A autorização para o funcionamento dos bingos veio embalada, na década de 1990, pela ideia de beneficiar o esporte e sanear as finanças dos clubes de futebol, que permanecem, aliás, em sua maioria, em situação falimentar. Em 2000, as disposições relativas ao jogo foram abolidas da legislação esportiva, mas a atividade sobreviveu sob o guarda-chuva de diplomas estaduais e de uma indústria de liminares.
Em 2004, medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração de bingos, desta vez por interesse polÃtico: tratava-se de diminuir o impacto do caso Waldomiro Diniz, assessor direto do então ministro José Dirceu, flagrado em contatos com empresários do jogo. Como se sabe, o financiamento de polÃticos é outra faceta nociva do submundo do jogo.
Mais uma vez o lobby da jogatina tenta encobrir as mazelas da atividade com um véu de boas intenções. Pela proposta aprovada na comissão, que ainda poderá ser modificada de modo a legalizar cassinos, as casas de jogo destinariam receitas para saúde, cultura, esporte e até segurança.
Há meios mais adequados, eficazes e transparentes de aumentar os recursos investidos nessas áreas. O Brasil não precisa de bingos, cassinos e loterias para essa finalidade. São atividades indesejadas, que deveriam ser banidas de uma vez por todas pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas à saúde (14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à segurança pública (1%).
Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são viciadas em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.
UBERLÂNDIA-MG, 18 de setembro de 2009.
ResponderExcluirPrezado AloÃsio,
Autodidata que sou em Legislação Tributária, Automação Comercial e obrigações acessórias das Pessoas JurÃdicas junto ao FISCO, já me preparo para compreender como será "aferida" e auditada esta - digamos - modalidade de nobre Atividade Comercial - Exploração de JOGOS DE AZAR, pela iniciativa privada.
E já começou com nova polêmica:
(...)
Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são viciadas em jogos, que não poderiam frequentar os bingos.
(...)
Tem base ?!
Menores não terão acesso ( em tese ). Todos os idosos que conheço por aà sofrem deste "terrÃvel vÃcio", para preencher suas vidas com uma outra forma lazer que os agrada. Se ganham, ÓTIMO. Se perdem e não comprometem seus orçamentos, paciência...
Vamos ver no que vai dar isso. Imagino uns quatro ou cinco "bingos" por quarteirão!
Roleta russa. BINGO !!!
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
Enquanto isso, quem teima em trabalhar de verdade, se lasca todo...
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