Supermercado Bretas na mira do Ministério Público
O Supermercado Bretas, de Juiz de Fora, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, comprometendo-se a não mais expor à venda produtos com embalagens avariadas e com data de validade vencida, considerados impróprios ao consumo.
Ainda segundo o estabelecido no TAC, o supermercado terá que fornecer um litro de leite ao consumidor que identificar produto com data de validade vencida, caso isso volte a ocorrer no estabelecimento comercial.
O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins, após a fiscalização realizada pelo Procon Estadual, no supermercado, pela fiscal Viviane, lotada na Promotoria de Defesa do Consumidor, quando foram constatadas as irregularidades. Além disso, o estabelecimento foi autuado e terá que pagar multa de R$ 10 mil.
Ascom MPE-MG
Ainda segundo o estabelecido no TAC, o supermercado terá que fornecer um litro de leite ao consumidor que identificar produto com data de validade vencida, caso isso volte a ocorrer no estabelecimento comercial.
O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins, após a fiscalização realizada pelo Procon Estadual, no supermercado, pela fiscal Viviane, lotada na Promotoria de Defesa do Consumidor, quando foram constatadas as irregularidades. Além disso, o estabelecimento foi autuado e terá que pagar multa de R$ 10 mil.
Ascom MPE-MG
TAC muito favorável ao Bretas que deveria levar brita. Acho que no acordo ficou o juiz de fora. Não vão chorar o leite derramado. Há de se salientar que, caso o consumidor consuma produto vencido, ele estará a consumir dor.
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