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Comissão especial da Câmara é instalada para analisar PEC dos Vereadores

Comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores foi instalada hoje (4). Ela terá como presidente o deputado Fernando Ferro (PT-PE) e como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC eleva o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791.

A nova tramitação da PEC ocorre porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e outra, dos gastos com os legislativos municipais.

A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.

Agora, caberá à comissão especial analisar a proposta aprovada pelos senadores para que ela possa ser levada à votação no plenário da Câmara. Os deputados poderão apresentar emendas à proposta durante as dez próximas sessões da Câmara, prazo regimental de emendas. Só depois de transcorridas as dez sessões, o relator Arnaldo Faria de Sá poderá apresentar parecer para votação na comissão.

Depois de aprovado na comissão, o parecer será levado à votação no plenário da Câmara em dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o mesmo texto do Senado, sem modificações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para novas votações no Senado.

Fonte: Agência Brasil

4 comentários:

  1. Precisa-se de uma forma para que o vereador não PEC.

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  2. Se os políticos ouvissem a voz das ruas, ao invés de ficarem simplesmente bolando maneiras sinistras de se locupletarem, já deveriam ter colocado na cabeça uma série de certezas:
    - o povo brasileiro não que aumento do número de vereadores. Muito pelo contrário...
    - o povo brasileiro não quer Sarney na Presidência do senado...
    - o povo brasileiro precisa de políticos mais afinados com suas aspirações.
    É mentira, Terta?

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  3. Alguns vereadores já encaminharam ao TSE e Congresso manifestação contrária ao aumento de vereadores e de modo resumido alegam o seguinte:
    1 Aumenta os gastos com pagamentos de salários, vereadores e assessores, gastos com equipamentos de gabinetes, combustível, material de escritório, telefone, luz, etc;
    2 - Diminui o retorno de dinheiro não utilizado e economizado pela Câmara (sobra), devolvido ao final do ano para a prefeitura;
    3 - Foi um avanço a diminuição do número de vereadores em todas as cidades do país;
    4 – Impõe a revisão da estrutura física para comportar mais vereadores e seus assessores, sem contar com o atendimento ao público;
    5 - Haverá mais gastos em todo o País, num momento em que a sociedade e a opinião pública clamam por mais responsabilidade com o dinheiro público;
    6 - A readequação do número de vereadores foi feita pelo TSE, órgão regulador eleitoral, e deveria ser respeitada;
    7 - A crise mundial que abalou o mundo e vai dar novo rumo às políticas públicas na economia e gastos públicos, impõe cortes de gastos e não de aumento.

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  4. É dificil comentar qualquer postagem após as manifestações do Aristeu, da Marília e do Natal. Não deixaram nada para eu falar.
    Mas, exercendo a teimosia, me atrevo...
    Na verdade, o Legislativo, como de resto todos os poderes, deveria ser repensado. Chegamos num ponto em que os poderes constituídos foram capturados por interesses particulares ou de grupos (agentes políticos, econômicos, etc.).
    No Legislativo, o problema é ainda mais grave. Trata-se, em regra, de um poder avesso ao controle (o que é um paradoxo, pois uma das funções daquele poder é justamente fiscalizar). É no seio das Câmaras e Assembléias Legislativas que vicejam os maiores focos de corrupção e de mau uso do dinheiro público, a exemplo da contratação de parentes e apadrinhados políticos e dos gastos exagerados com salários diretos e indiretos dos parlamentares.
    O caso do aumento do número de vereadores é apenas mais um exemplo da irresponsabilidade do Legislativo. O país já possui municípios demais, alguns deles sem a mínima sustentabilidade, situação agravada pela gastança praticada pelas Câmaras de Vereadores. Assim, o aumento do número de edis, ao contrário da enganadora proposta de redução dos gastos, seguirá caminho oposto, conforme demonstrado pelo Natal, aumentando as despesas com pessoal e material, onerando ainda mais os já combalidos cofres públicos.
    Conforme havia dito no meu pitado no modesto "Observatório", a tendência é de rápida aprovação desse retrocesso. Contribui decisivamente para isso o fato de os Deputados terem imenso interesse, às vésperas de uma eleição, em afagar os vereadores e, principalmente, os seus suplentes. Eles estão pouco se importando para a voz cada vez mais rouca das ruas.

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