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Câmara quer liberar mais cargos para deputados

Projeto enviado ao plenário acaba com restrições aprovadas em 2006 para coibir nepotismo e funcionários fantasmas. Proposta faz parte do acordo para a eleição da atual Mesa Diretora

Restrição ao uso de CNEs começou na gestão de Aldo Rebelo, em 2006

De Lúcio Lambranho, Eumano Silva e Eduardo Militão no site Congresso em Foco:

Os líderes dos partidos e as Mesa Diretora da Câmara têm na pauta dois projetos de resolução relacionados a abusos cometidos por parlamentares no exercício do mandato. Um foi encaminhado ontem (24) ao plenário e muda as regras sobre o uso de passagens aéreas. O outro, assinado no dia 7 deste mês pelo presidente da Câmara, Michel Temer, libera cargos para os gabinetes dos deputados.

Trata-se do projeto de resolução n°172/2009, proposto pela Mesa Diretora. Caso seja aprovado, os gabinetes dos deputados recuperam a prerrogativa de contratar assessores para Cargos de Natureza Especial (CNEs).

Na prática, a restrição, imposta há dois anos para tentar acabar com casos de nepotismo e de funcionários fantasmas, será extinta. Os CNEs são cargos de livre nomeação sem necessidade de concurso ou de comprovação de competência técnica dos líderes, dos presidentes das comissões e das principais diretorias da Casa. Os salários variam de R$ 1.500 a R$ 8.220.

No dia 12 de setembro de 2006, a Mesa Diretora aprovou por unanimidade ato que extinguiu 49% dos CNEs da Casa - 1.163, de um total de 2.365. Na época, o ato, referendado depois pelo plenário, proíbia a contratação de CNEs para desempenhar função fora de Brasília e em gabinetes parlamentares. Na época, a Câmara era presidida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

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2 comentários:

  1. Cargo todo mundo quer. Quero ver distribuir trabalho.

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  2. E aqui embaixo, a bugrada brigando pra eleger um "da terra" pra fazer parte da farra.

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