"Sociedade tem que ser ouvida sobre vereadores", diz presidente do Senado
Do Congresso em Foco: O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou hoje (22) que a sociedade tem que ser ouvida sobre a necessidade da PEC dos Vereadores, que aumenta em 7.343 o número de legisladores municipais. Quando saiu da Câmara, a proposta previa também um corte de gastos de R$ 1,2 bilhão, mas os senadores retiraram essa parte do texto. Por isso, os deputados se negaram a promulgar a PEC, o que causou um conflito entre Senado e Câmara.
O Advogado Geral do Senado chegou a ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando uma liminar para obrigar os deputados a promulgarem a PEC. Sem a resposta da Justiça antes do recesso parlamentar, Garibaldi baixou o tom nesta segunda-feira.
"Mas eu entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que foi decidido. A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012", disse ele, segundo a Folha Online. Ele admitiu que o impasse só será resolvido em 2009.
O Advogado Geral do Senado chegou a ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando uma liminar para obrigar os deputados a promulgarem a PEC. Sem a resposta da Justiça antes do recesso parlamentar, Garibaldi baixou o tom nesta segunda-feira.
"Mas eu entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que foi decidido. A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012", disse ele, segundo a Folha Online. Ele admitiu que o impasse só será resolvido em 2009.
Atendendo à sugestão do nobre senador, como membro da "opinião pública" tão prestigiada pelo Congresso Nacional, publico minha opinião sobre a "PEC dos Vereadores". Que ela seja extinta e em seu lugar o Congresso aprove, em regime de urgência, a regulamentação da Emenda Constituicional 29/2000, para que enfim os três níveis de governo invistam os percentuais MÍNIMOS previstos no setor de Saúde Pública, retirando o SUS da condição de mendicância em que se encontra. Se o Congresso realmente se preocupasse com a opinião da "opinião pública" já teria se rendido ao clamor dos sanitaristas, que há OITO anos lutam pela regulamentação da EC/29.
ResponderExcluirBoas Festas, senador!
Edilvo Mota
Especialista em Gestão de Serviços de Saúde (UNAERP), com Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos em Saúde (FIOCRUZ)
Ex-secretário municipal de saúde
Professor da disciplina Administração da Saúde Pública (UNIPAC, curso de Nutrição)
* Em tempo: vou enviar esta mesma mensagem para o email do senador.