Hospital Municipal de Araguari, apesar de ter sido inaugurado duas vezes, continua fechado e sem ter internado um paciente sequer
Comentário à postagem Elefante branco: Aécio Neves fala sobre o Hospital Municipal de Araguari:
por Edilvo Mota
Não conheço todos os detalhes do assunto, porém posso esclarecer, de forma sucinta, alguns pontos do que pude presenciar e da minha percepção pessoal (obviamente sujeita a erros de interpretação):
1- a construção do hospital se deu de forma açodada, visando "aproveitar" recurso federal de emenda parlamentar; ao que consta, não houve um estudo técnico prévio acerca da viabilidade econômica da instalação do hospital e nem a projeção dos custos no orçamento municipal;
2- também desconheço qualquer projeto prévio, que contemplasse a estrutura funcional do hospital e, principalmente, a definição da fonte de recursos para custeio;
3- em 2002, num encontro social com o então vice-prefeito Marlos Fernandes, ao ser informado da futura construção do hospital, ponderei, com minha modesta experiência de administrador hospitalar, que houvesse atenção especial para a viabilização de recursos de custeio, haja vista que não é tarefa simples (nem barata) gerir um hospital;
4- não tenho notícias de qualquer ação das entidades do setor de saúde, para discussão do projeto com o Poder Executivo;
5- o hospital foi construído e "inaugurado" em 2003; entretanto, não entrou em funcionamento;
6- em janeiro/2005, quando assumi a secretaria de saúde, o hospital ainda se encontrava fechado e SEM ALVARÁ SANITÁRIO, cuja liberação é feita pela Gerência de Infra Estrutura Física, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG); motivo: falhas estruturais e inadequações à RDC 50, da Anvisa;
7- iniciei um calvário, entre as secretarias municipais de Obras, Fazenda e Controladoria, bem como na Gerência Regional de Saúde e SES-MG; mais de um projeto de adequação foi elaborado, mas a GIEF/SES-MG, sempre os devolvia com novas pendências (questões de engenharia/arquitetura);
8- por fim, em maio/2007, estive pessoalmente com o secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, a quem entreguei o novo projeto arquitetônico. Em meados de 2007, finalmente a SES-MG liberou o Alvará Sanitário, com validade de 12 meses e, claro, condicionado à execução das adequações previstas;
9- o tempo passou e não conseguíamos viabilizar as adequações; a questão empacou na "falta de recursos financeiros";
10- nesse ínterim, fui inúmeras vezes acionado por técnicos do Ministério da Saúde, orientando para a agilização das ações, evitando a tomada de contas especial (ressalto que esses técnicos agiram sempre com uma deferência especial, principalmente por conhecerem e reconhecerem meu empenho pessoal na tentativa de resolver o problema);
11- além das adequações exigidas, a obra tinha problemas estruturais na origem, que até então não haviam sido solucionadas pela empresa responsável pela obra, inobstante minhas inúmeras manifestações, via ofício, à Procuradoria, Secretaria de Fazenda e Prefeito;
12- fato é que, mesmo com o Alvará Sanitário em mãos, o tempo passou sem as providências (adequações e reparos);
13- em 2007, participei de um grupo de trabalho que elaborou (finalmente) um plano operativo para o hospital, inclusive com um minucioso Plano de Metas. Entreguei o Plano de Trabalho ao prefeito no final de 2007;
14- em novembro 2007, elaborei um ofício (assinado pelo Prefeito) que foi entregue ao Secretário de Estado da Saúde, pleiteando o concurso do governo do Estado no custeio do hospital (R$ 350.000,00 mensais);
15- em março/2008, pedi exoneração do cargo (ainda sem qualquer solução e com o hospital fechado) para disputar uma vaga à Câmara Municipal;
16- após minha saída, por ironia do destino, iniciaram as obras de adequação e, em dezembro de 2008, o Hospital Municipal foi NOVAMENTE INAUGURADO. Porém, continua fechado, sem ter internado um paciente sequer.
Fato é, caro Marcos, que efetivamente não houve um esforço concentrado para a viabilização do funcionamento do hospital. Nem dentro, nem fora do Executivo.
Deixei a função de gestor em certo aspecto frustrado, por não ter conseguido viabilizar a operação do hospital.
Mas, por outro lado, com a consciência tranquila por ter empreendido TODOS os esforços ao alcance da minha limitada competência profissional e do exíguo espaço político disponível.
Reitero aqui a máxima de que "OMISSÃO TAMBÉM FAZ MAL À SAÚDE".
Algo que fica bem claro neste episódio e em outros que não param de acontecer é que aquele que detém o poder (prefeito, vice, vereadores) querem apenas fazer para seus "deleites" eleitoreiros e nunca ouvem os técnicos da área. São feitas obras ou atitudes são tomadas sem o mínimo de planejamento. Se prefeito ou quem quer que seja toma as decisões a mercê de suas próprias vontades não é necessário o corpo técnico da prefeitura. Como não há trabalho em equipe no poder executivo, os técnicos ficam sem ação, pois o que prevalece é a vontade do mandatário maior e quando alguém fala a verdade é considerado opositor e "problema" para a administração.
ResponderExcluirA culpa é de todos. Um hospital que não funciona é ótimo pra abrir casas de velório!
ResponderExcluirParabéns, Edilvo, pela bela exposição dos fatos.
ResponderExcluirNão esperava outro tipo de comportamento da sua parte.
Realmente, muitas vezes somos derrotados pelo tal sistema. No caso, diversos fatores acabaram conspirando contra a efetiva implantação do hospital, tornando impotentes aqueles que ainda ousavam lutar para colocá-lo em funcionamento.
Posso extrair dessas preciosas informações que aqueles que tocaram a obra sem observar as exigências mínimas para fazê-lo deveriam agora ser responsabilizados. Apesar de reconhecer ser comum o surgimento de recursos que tem que ser gastos de uma hora para outra, uma obra dessa importância para a cidade e região não poderia ser sequer iniciada sem a observância das exigências legais (projeto básico e executivo, previsão das despesas correntes - de custeio, etc).
Nesse diapasão, a necessidade de apuração de responsabilidades torna-se ainda mais imperiosa quando se percebe que foram cometidos verdadeiros absurdos na obra, tornando-a inadequada para o fim a que se destina. Com efeito, para ser colocado em funcionamento, terão que ser feitos consideráveis gastos de adaptação a não ser que a construtora, num gesto de extrema bondade e impróprio do capitalismo, resolva sanar essas falhas graciosamente.
Diante dessas informações, na minha modesta opinião, essa tomada de contas a que se referiu o Edilvo deve prosseguir, visando a obter dos gestores à época da construção a reparação dos danos causados aos cofres públicos. Veja bem que essa conclusão é, até, simplista, na medida em que não considera (por ser de dificil quantificação) os danos causados à população com o não-funcionamento do hospital nesse período todo. Aliás, há outro dano terrível e que só poderá ser reparado nas próximas eleições: trata-se do estelionato eleitoral praticado por aqueles que, após gastarem mal o dinheiro público, inauguraram algo inexistente. Onde estava o dorminhoco Ministério Público de Araguari naquela época?
Isso parece ser assunto comum em muitos municípios. Melhor seria se todos os cidadãos pudessem acompanhar a aplicação dos recursos públicos desde o início do projeto. Existem esses meios legais, esses direitos dos cidadãos. É melhor do que correr atrás do prejuízo que representa outro gasto, mas que agora é um dever das autoridades buscar essa reparação. Ainda acho melhor que todos os recursos disponíveis para essa área sejam entregues à Santa Casa, desonerando a prefeitura desse hospital que em qualquer cidade só serve para deixar o cidadão irritado com o prefeito. Aliás, qualquer um que fizer isso funcionar dará votos para o criador e será o inferno dos prefeitos que nunca terão orçamento suficiente para satisfazer as despesas de um verdadeiro hospital.
ResponderExcluirNatal
Em tempo: Você tá muito bem na foto, Edilvo. Esbanjando saúde e jovialidade.
ResponderExcluirPois é, Aristeu. Pra um senhor de 50 anos, que depende exclusivamente do SUS na atenção à saúde, até que eu tô conservado.
ResponderExcluirQue Deus preserve.