O governador Aécio Neves sancionou integralmente nesta sexta-feira (4) o projeto de lei 3035/2009, que proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados em Minas Gerais. O texto será publicado neste sábado (5) no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em 120 dias.
“Sanciono sem vetos a Lei Antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe o fumo em locais fechados, mas permite que o estabelecimento que assim o desejar possa ter áreas exclusivas para fumantes, obviamente, com exaustores e que não prejudiquem a saúde das outras pessoas. Portanto, é uma lei que me pareceu equilibrada”, disse o governador, em entrevista, no Palácio da Liberdade, após lançar a última etapa do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso).
Para os efeitos da lei é considerado recinto de uso coletivo locais destinados à utilização permanente e simultânea por diversas pessoas. A nova legislação estabelece que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento comercial que descumprir a proibição do fumo em local fechado será multado em valor que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Os recursos arrecadados com essas multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e serão aplicados em ações e serviços de saúde voltados para a prevenção e o tratamento do câncer.
O texto sancionado pelo governador também proíbe que professores e outros profissionais que desenvolvam atividades com alunos fumem nas dependências a que os estudantes tenham acesso nas escolas de educação básica de responsabilidade do Estado.
Nas tabacarias, o consumo de tabaco está autorizado, desde que na entrada e no interior dos estabelecimentos seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco e que o fumo é prejudicial à saúde.
Fonte: Agência Minas
Do portal da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios:
Da Rádio Vaticano, hoje:
Na madrugada de quinta-feira faleceu o bispo emérito de Uberlândia (MG), Dom Estêvão Cardoso de Avelar.
Dom Estêvão fez 92 anos no dia 4 de novembro. Nascido na cidade mineira de Três Corações, foi ordenado padre em 6 de outubro de 1946, tendo feito seus estudos de filosofia no seminário de Mariana e de teologia na Ordem Dominicana, finalizados na França.
Nomeado bispo em 26 de setembro de 1971, Dom Estêvão foi bispo prelado de Marabá e de Conceição do Araguaia, no estado do Pará. Em 1978 foi transferido para a diocese de Uberlândia até se tornar emérito em 1992. Foi também vice-presidente do Regional Leste 2 da CNBB (Minas Gerais e Espírito Santo). Seu lema era "Amou-os até o fim".
Seu corpo foi velado na catedral Santa Teresinha, onde foi sepultado ontem à noite.
Leia mais em: O pesar da Igreja pela morte do bispo emérito de Uberlândia
De Lígia Formenti no jornal O Estado de S. Paulo:
A vacina contra a meningite do tipo C vai ser incorporada ao Programa Nacional de Imunização a partir do ano que vem. A inclusão da vacina - atualmente usada para conter surtos localizados - estava prevista para ser realizada somente em 2011, mas foi antecipada pelo governo.
Um dos fatores que contribuíram para a mudança foi o aumento expressivo de casos de meningite na Bahia - além da decisão do governo local de, no próximo ano, comprar por conta própria o imunizante para aplicar em crianças menores de 5 anos.
Neste ano foram registrados na Bahia 1.195 casos da doença, com 126 mortes. Em Porto Seguro, no sul do Estado, um surto da infecção, com 11 casos - 8 dos quais surgidos a partir de outubro - foi confirmado.
O governo de Minas - que enfrentou aumento de casos da doença em 2006 e 2007 - também anunciou o início da vacinação contra meningite no ano que vem.
O ministro da saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a estratégia de incorporação das vacinas deverá ser discutida em reuniões com secretários estaduais e municipais de saúde. A estimativa é a de que, para a mudança, sejam investidos cerca de R$ 250 milhões.
O governo ainda não estabeleceu o cronograma para a adoção da vacina nem informou qual será o fornecedor do imunizante. O ministro adiantou, no entanto, que a incorporação deverá ser feita de forma gradual.
EM ARAGUARI
Segundo a Secretaria de Saúde do Município, este ano quatro pessoas tiveram a doença em Araguari. Três delas morreram.
Para prevenir a ocorrência de novos casos, será realizada na cidade a vacinação de pessoas de 18 a 25 anos. A imunização será gratuita e vai acontecer no Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros entre os dias 7 e 11 de dezembro, das 8 às 17 horas. Todos deverão apresentar-se no local de vacinação munidos de documento de identificação (com foto), comprovante de residência no município de Araguari e o respectivo cartão de vacinação. A meta é imunizar algo em torno de 14.300 pessoas.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) promove no próximo dia 10 em Araguari, o curso “Diretrizes para a Proteção do Patrimônio Cultural”. No encontro, o diretor de Promoção do órgão, Carlos Henrique Rangel, irá abordar conceitos, metodologias e análise de casos ligados à proteção do patrimônio e identidade cultural local.
O curso é voltado para agentes culturais, estudantes e profissionais de arquitetura e história e visa capacitá-los para atuarem, no dia-a-dia, como multiplicadores no trabalho de preservação do patrimônio cultural. Realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Araguarina de Educação e Cultura, o curso acontece das 8h às 18h, no auditório da Superintendência de Água e Esgoto (SAE).
A mobilização popular em torno do patrimônio já rendeu bons frutos à Araguari. Em 2001, um “Mutirão Pró-Restauração” envolveu diretamente a população no restauro de um de seus bens de maior valor histórico e cultural, a antiga estação da Estrada de Ferro Goiás-Araguari. A iniciativa resgatou o charme da edificação e a transformou no que é hoje chamado de Palácio dos Ferroviários, um cartão postal do município.
Mais informações pelo telefone (34) 3690.3220 ou pelo email faec@araguari.mg.gov.br.
Fonte: Agência Minas
Foto: Blog Ponto de Vista
Segundo a Agência Brasil, "Arruda e seu vice, Paulo Octávio, ambos do DEM, assessores do governo do Distrito Federal, deputados distritais e empresários estão no centro das denúncias investigadas pela Polícia Federal, que apontam a existência de um suposto e complexo esquema de corrupção".
Ainda de acordo com a agência do governo, "no esquema haveria superfaturamento de contratos, irregularidades em licitações e pagamentos de propinas. Segundo das apurações, cerca de R$ 600 mil foram repassados por meio de arrecadação de empresas privadas que mantêm contratos com o governo do Distrito Federal. Imagens de vídeo feitas pelos policiais mostram Arruda recebendo dinheiro".
De acordo com o currículo divulgado pelo site da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Geraldo Naves é jornalista em Brasília. Em Araguari, foi candidato a deputado federal em 1994. Como proprietário da Rádio Araguari, é o responsável pela transformação da emissora em líder de audiência na cidade, fato que ocorreu na segunda metade da década de 90 e posição que ostenta até os dias atuais a rádio hoje pertencente ao senador Wellington Salgado (PMDB).
Como membro da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, Geraldo Naves será um dos responsáveis pelo julgamento das denúcias que o Brasil inteiro acompanha contra José Roberto Arruda, cuja candidatura o parlamentar araguarino apoiou para governador do DF.
Aristeu Nogueira Soares *
Eu, maior de dezesseis anos, e em meu perfeito juízo, graças à medicação psiquiátrica de uso continuado, declaro, a quem interessar possa alguns desejos meus finais, porém dinâmicos enquanto eu viver à deriva:
1) Deixo à Ciência da Medicina o usufruto do meu corpo cadavérico para que lucrem também com a minha falta de vida;
2) Aos psiquiatras, em particular, deixo minhas homenagens pela camisa-de-força, o tratamento de choque, o banimento do álcool e da falta de moderação da minha vida e, em conseqüência, muita da minha alegria;
3) Aos donos de bares que trabalhei um brinde aos dez por cento e aos donos de bares que freqüentei pleno gozo dos cem por cento;
4) Aos cães que me cercaram, muito obrigado por ensinar-me o amor a todos os animais e à natureza;
5) À bióloga e professora Tia Wal, deixo para cuidar, acumulativamente com o quinhão dela, meus 78.000 metros quadrados do Planeta. Conta esta feita a partir da área do Planeta pela população de 6,5 bilhões de habitantes irresponsáveis, com mares e águas doces inclusos;
6) Ao Bradesco “descompleto-lhe” um valor de cento e sessenta mil reais, caso minha morte seja natural. Fico na dúvida sobre bala perdida, pois se tornou algo muito natural nos embates bandido-policiais nossos de cada dia.
7) Ao povo brasileiro minhas desculpas por nunca ter conseguido votar bem, acho que falta de opção;
8) À Revista Veja, um spam que não consigo eliminar, continuo disponibilizando todas as minhas caixas de e-mails, pois a Editora Abril não desiste nunca de leitores, nem no além ela deixa de oferecer quatro edições grátis.
9) Aos escritores deposito todos os meus sonhos literários que nunca acordaram, mas, como insistente frasista, pelo menos exijo na minha campa ou lápide, como golpe de mestre, a inscrição eternizada: AQUI JAZ O AUTOR DESCONHECIDO.
10) O que sobrar é espólio aos jornalistas, pois só eles e meus filhos podem transformar em herói alguém que teve uma vida tão medíocre e covarde.
* Aristeu Nogueira Soares se autointitula um pobre coitado metido a escrever crônicas e a criticar o que está feito. É autor do blog Crônica do Meu Interior
A partir da próxima segunda-feira (30), os motoboys que exercem regulamente a profissão no transporte de mercadorias e documentos poderão contar com uma linha de crédito na Caixa Econômica Federal com juros mais baixos e prazos de pagamento de até 48 meses.
Os interessados poderão financiar até 80% do valor de motonetas e motocicletas novas de até 150 cilindradas de fabricação nacional, escolhendo entre dois tipos de linha de crédito no limite de R$ 8 mil. Em um, o total de parcelas será de 36 meses e os juros, baseados na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 12% ao ano. Na segunda opção – de 37 a 48 meses – incidirá sobre o valor do veículo a TJLP, mais 18% ao ano.
Os veículos deverão ter itens de segurança regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro, como freios a disco, pisca-alerta, protetor de pernas, aparador de linha (antena corta-pipas), baú com reflexivo, vacina contra roubo, colete e capacete. Além disso, será obrigatória a contratação do seguro do bem.
O benefício será restrito aos trabalhadores devidamente regulamentados, ou seja, autônomos inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e profissionais com vínculo empregatício com código CBO nº 5191-10, que define o uso da motocicleta para transporte de documentos e pequenos valores.
De acordo com dados da Caixa, em todo o país, existem cerca de 251 mil profissionais empregados que têm esse certificado, dos quais 90 mil no estado de São Paulo e 60 mil na Grande São Paulo, onde estão 23,9% da categoria de todo o país.
Fonte: Agência Brasil
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