TRF-4 rejeita recursos de Lula mas não pode prender ex-presidente

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

Os desembargadores do TRF-4 rejeitaram por unanimidade os embargos da defesa do ex-presidente, que ainda pode entrar com novo pedido de embargo em até 48 horas.

Uma eventual prisão de Lula depende da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente. A sessão do STF sobre o caso acontece no próximo dia 4 de abril.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura à Presidência. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Fonte: Nocaute.blog.br