Estatuto da pessoa com deficiência é tema de audiência em Araguari
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| Comissão debateu projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado - Foto: Raíla Melo |
Mobilização. Essa é a palavra-chave na garantia da cidadania para as pessoas com deficiência, sobretudo na tramitação de matérias importantes como o Projeto de Lei (PL) 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais. A proposição visa a implementar políticas públicas que assegurem a inclusão social, a acessibilidade e as oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência.
A proposição esteve no centro dos debates na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta sexta-feira (9) em Araguari. A reunião atendeu a requerimento da deputada Liza Prado (Pros), presidente da comissão.
A parlamentar defendeu, na medida do possível, uma presença maior das pessoas com deficiência nas discussões e votações no Parlamento mineiro. “E mesmo à distância, é possível se manifestar por meio do serviço Dê sua Opinião sobre os Projetos em Tramitação, no Portal da Assembleia. Viemos aqui para apresentar o trabalho da comissão, mas também para saber as carências do município nesta área”, destacou.
A reunião contou com a presença de uma intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Dois temas foram mais citados nas manifestações da plateia, e um deles foi justamente a falta de estímulos para a disseminação da Libras, sobretudo entre as crianças, e a presença de intérpretes nos serviços públicos ou em situações simples como uma ida ao banco ou a uma consulta médica. A outra crítica foi com relação às precárias condições de acessibilidade nas edificações e ruas do município.
Estatuto federal - A deputada Liza Prado lembrou ainda que, paralelamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência mineiro, tramita no Congresso Nacional o estatuto federal, que tem pontos polêmicos que dificultam sua aprovação. Um é o dispositivo que torna a acessibilidade nas calçadas uma responsabilidade direta do poder público. A legislação também prevê punição ao gestor publico por improbidade administrativa caso não faça cumprir nos projetos de edificações os requisitos de acessibilidade. “Mais uma vez, é preciso mobilização. Não basta criar a legislação, é preciso fazer cumpri-la”, alertou a deputada.
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araguari, Vicente Gonçalves Chaves, lembrou que nem mesmo o auditório onde foi realizado o debate é dotado de acessibilidade. “Precisamos aprender o que fazer para garantir que possamos exercer nossa cidadania. Nesse sentido, a presença da comissão aqui é muito importante. Temos um grupo de teatro na associação, mas neste belo auditório, que fica em uma policlínica construída com dinheiro público, não temos rampa de acesso”, criticou.
Clique aqui para ler a reportagem na íntegra.
A proposição esteve no centro dos debates na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta sexta-feira (9) em Araguari. A reunião atendeu a requerimento da deputada Liza Prado (Pros), presidente da comissão.
A parlamentar defendeu, na medida do possível, uma presença maior das pessoas com deficiência nas discussões e votações no Parlamento mineiro. “E mesmo à distância, é possível se manifestar por meio do serviço Dê sua Opinião sobre os Projetos em Tramitação, no Portal da Assembleia. Viemos aqui para apresentar o trabalho da comissão, mas também para saber as carências do município nesta área”, destacou.
A reunião contou com a presença de uma intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Dois temas foram mais citados nas manifestações da plateia, e um deles foi justamente a falta de estímulos para a disseminação da Libras, sobretudo entre as crianças, e a presença de intérpretes nos serviços públicos ou em situações simples como uma ida ao banco ou a uma consulta médica. A outra crítica foi com relação às precárias condições de acessibilidade nas edificações e ruas do município.
Estatuto federal - A deputada Liza Prado lembrou ainda que, paralelamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência mineiro, tramita no Congresso Nacional o estatuto federal, que tem pontos polêmicos que dificultam sua aprovação. Um é o dispositivo que torna a acessibilidade nas calçadas uma responsabilidade direta do poder público. A legislação também prevê punição ao gestor publico por improbidade administrativa caso não faça cumprir nos projetos de edificações os requisitos de acessibilidade. “Mais uma vez, é preciso mobilização. Não basta criar a legislação, é preciso fazer cumpri-la”, alertou a deputada.
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araguari, Vicente Gonçalves Chaves, lembrou que nem mesmo o auditório onde foi realizado o debate é dotado de acessibilidade. “Precisamos aprender o que fazer para garantir que possamos exercer nossa cidadania. Nesse sentido, a presença da comissão aqui é muito importante. Temos um grupo de teatro na associação, mas neste belo auditório, que fica em uma policlínica construída com dinheiro público, não temos rampa de acesso”, criticou.
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