Mercado de produtos para animais domésticos pede regulamentação para o setor

Agência Brasil - O mercado de animais domésticos e de produtos e serviços destinados aos bichos de estimação tem crescido de forma significativa no Brasil. Segundo os dados mais recentes divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), no ano passado, o segmento faturou R$ 14,2 bilhões e respondeu por 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país).

Apesar da representatividade, integrantes desse mercado afirmam que falta regulamentação e pedem um estatuto pet em âmbito federal, a fim de unificar as legislações de estados e municípios e garantir profissionalização ao setor. Os empresários querem ainda incentivos, como redução tributária. O assunto é discutido na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Uma dificuldade para a construção do estatuto é conciliar os interesses do setor privado com os de entidades protetoras dos direitos dos animais e com as atribuições de órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O maior conflito diz respeito à questão dos criadouros. Segundo José Edson Galvão de França, presidente da Abinpet e da Câmara Setorial de Animais de Estimação, a liberação de criadouros profissionais de aves ornamentais está interrompida há cinco anos em função das discussões para criação da lista pet, documento previsto na Resolução n° 394 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que enumerará as espécies que podem ser criadas para comercialização. Há controvérsia com relação às espécies de aves que, na avaliação de entidades protetoras, são silvestres e não deveriam integrar a lista. Para França, no entanto, o governo deveria incentivar a criação de pássaros ornamentais.

“Confunde-se o criador amador com o profissional. Quem cria, gosta e quer conservar, não é contrabandista. Defendemos uma política de fomento para o profissional com a devolução de um percentual à natureza. Como o Ibama é órgão de fiscalização e não de fomento, essa parte poderia passar para o Ministério da Agricultura”, afirmou, ressaltando que um grupo de trabalho foi criado na Câmara Setorial de Animais de Estimação para tratar do assunto. Procurado, o Ibama confirmou por meio da assessoria de imprensa que está dialogando com os criadores e informou que nenhum representante do órgão dará entrevista antes de que haja uma decisão. O órgão destacou que foram realizadas consultas públicas  para definir quais espécies devem fazer parte da lista pet.

Outro impasse enfrentado pelo setor privado diz respeito às legislações de alguns estados e municípios que restringem ou proíbem a presença de criadouros e incentivam a castração. Medidas do tipo visam evitar o aumento da população de animais abandonados e têm o apoio de entidades de defesa dos animais. Para Vanusa Rocha Monteiro Lopes, presidente da Sociedade Humanitária Brasileira (SHB), organização não governamental (ONG) pró-animais sediada em Brasília, a política de coibir a proliferação de criadouros e promover a esterilização é acertada. “Nem sempre os animais têm o trato e a assistência necessária nesses lugares. Os protetores não concordam muito com a comercialização. A não ser que exista uma fiscalização muito rigorosa”, opina. José Edson de França, no entanto, afirma que o problema é atacado de forma errada. “Curitiba simplesmente proibiu canis e gatis. A política tem de eliminar os maus-tratos, não matar o negócio”, defende.

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