IPVA 2013

Mercedes-Benz modelo SLK-Class Roadster

A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou, nesta terça-feira (4), a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do setor.

A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro, para os veículos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quitação do imposto pode efetuar o pagamento na rede bancária credenciada a partir de 4 de dezembro. Poderá optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, no valor de R$ 71,30, também poderá ser quitada a partir de 04/12/2012.

Pagamento

O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.

Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander e Casas Lotéricas.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Alíquotas

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.

As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.