Araguarino Ronaldo Lemos toma posse no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional

Tomam posse nesta quarta-feira em Brasília os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), aprovados pelo Congresso Nacional na última sessão antes do recesso parlamentar de julho. Entre os membros a ser empossados está o araguarino Ronaldo Lemos.

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme a Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.

O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Perfil

Ronaldo Lemos, 36 anos, é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons Brasil. É professor visitante na universidade de Princeton e professor titular e coordenador da área de propriedade intelectual da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. Fundador do Overmundo, pelo qual recebeu o Golden Nica do Prix Ars Electronica na categoria Comunidades Digitais. Foi presidente do iCommons de 2006 a 2008, organização voltada ao compartilhamento de conteúdo on-line. Foi um dos fundadores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.

Ronaldo apresenta na MTV Brasil um programa chamado Mod MTV, focando em tecnologia e tendências e escreve semanalmente para a Folha de São Paulo. Foi nomeado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012 como um dos membros titulares do Conselho Nacional de Comunicação, órgão criado pelo artigo 224 da Constituição Federal. Sua nomeação aconteceu como representante da sociedade civil, tendo como suplente o ex-ministro da cultura Juca Ferreira. É também membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, coordenado pelo Ministério da Justiça.

Fontes: Agência Senado e Wikipedia

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