Governo mineiro propõe política habitacional para militares

O governador Aécio Neves enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares de Minas Gerais. O Fundo proporcionará aos militares oportunidade de comprarem imóveis em locais que minimizem as situações de riscos inerentes à profissão e que proporcionem melhores condições para o exercício das atividades ligadas à segurança no Estado. O projeto de lei também trata do pagamento do débito do Governo de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

O patrimônio do fundo será composto por recursos do Tesouro do Estado. A previsão é que, ainda em 2008, sejam alocados R$ 476 milhões, provenientes do remanejamento de créditos orçamentários do atual orçamento. Nos próximos anos, o programa contará com novos recursos do Tesouro.

Pela proposta, cada servidor militar poderá se beneficiar do financiamento para a casa própria uma única vez. Os retornos dos financiamentos serão mantidos no patrimônio do Fundo. O militar poderá contratar financiamento, exclusivamente para aquisição de imóvel residencial, em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado imobiliário, com prazo que poderá estender-se por até 30 anos e prestações corrigidas por encargos fortemente subsidiados, com atualização pela TR e juros que poderão variar entre 2,5% e 10% ao ano.

Fonte: Agência Minas