Comissão da Câmara aprova reforma eleitoral com fim da reeleição
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), a admissibilidade de 62 propostas de emendas constitucionais (PECs) que compõem o conjunto da reforma eleitoral. Foram rejeitadas quatro PECs, das quais três permitiriam reeleições indefinidas – o que, para a oposição, significaria um terceiro mandato para o presidente Lula.
O relator da reforma, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), comemorou o fato de temas importantes e com maior consenso terem sido aprovados: fim da reeleição, mandatos de cinco anos para todos os cargos no Executivo e no Legislativo, inclusive o de senador, e mudança na data da posse – hoje fixadas em 1º de janeiro e 1º de fevereiro.
Uma das PECs admitidas prevê a coincidência de mandatos. Nesse caso, uma única eleição definiria vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente. João Paulo Cunha lembrou que o próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para cuidar da proposta. “Agora vamos iniciar uma reforma”, destacou.
O relator da reforma, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), comemorou o fato de temas importantes e com maior consenso terem sido aprovados: fim da reeleição, mandatos de cinco anos para todos os cargos no Executivo e no Legislativo, inclusive o de senador, e mudança na data da posse – hoje fixadas em 1º de janeiro e 1º de fevereiro.
Uma das PECs admitidas prevê a coincidência de mandatos. Nesse caso, uma única eleição definiria vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente. João Paulo Cunha lembrou que o próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para cuidar da proposta. “Agora vamos iniciar uma reforma”, destacou.
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