PF é autorizada a continuar apuração de fraudes no FPM
Deu no Estado de Minas, hoje:
Depois de uma longa batalha jurídica, que se desenrola há pelo menos seis meses, na tentativa de tornar nulo o trabalho da Polícia Federal (PF), que desbaratou um megaesquema de fraude na liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante a Operação Pasárgada, realizada em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as provas colhidas durante as investigações são válidas e que a PF tem permissão para dar continuidade a elas. “Autorizo o prosseguimento das investigações da Polícia Federal, ressalvada a ouvida de pessoas com foro por prerrogativa de função e a adoção de medidas que exijam prévia autorização judicial”, diz o ministro Paulo Gallotti, do STJ.
O esquema criminoso, de acordo com o Ministério Público Federal, envolve juízes da Justiça Federal e Estadual de Minas, servidores do Tribunal de Contas mineiro e Tribunal Regional Federal da 1ª região, além de prefeitos de pelo menos 188 municípios. A suspeita é de que o grupo tenha desviado dos cofres públicos cerca de R$ 200 milhões, em apenas oito meses de apuração. Em sua decisão, o ministro Paulo Gallotti, relator do processo, pôs fim ao segredo de Justiça sobre o inquérito e determinou que uma cópia completa dos autos seja remetida à Procuradoria de Justiça de Minas. Leia mais em: Justiça autoriza PF a continuar apuração de fraudes no FPM
Depois de uma longa batalha jurídica, que se desenrola há pelo menos seis meses, na tentativa de tornar nulo o trabalho da Polícia Federal (PF), que desbaratou um megaesquema de fraude na liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante a Operação Pasárgada, realizada em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as provas colhidas durante as investigações são válidas e que a PF tem permissão para dar continuidade a elas. “Autorizo o prosseguimento das investigações da Polícia Federal, ressalvada a ouvida de pessoas com foro por prerrogativa de função e a adoção de medidas que exijam prévia autorização judicial”, diz o ministro Paulo Gallotti, do STJ.
O esquema criminoso, de acordo com o Ministério Público Federal, envolve juízes da Justiça Federal e Estadual de Minas, servidores do Tribunal de Contas mineiro e Tribunal Regional Federal da 1ª região, além de prefeitos de pelo menos 188 municípios. A suspeita é de que o grupo tenha desviado dos cofres públicos cerca de R$ 200 milhões, em apenas oito meses de apuração. Em sua decisão, o ministro Paulo Gallotti, relator do processo, pôs fim ao segredo de Justiça sobre o inquérito e determinou que uma cópia completa dos autos seja remetida à Procuradoria de Justiça de Minas. Leia mais em: Justiça autoriza PF a continuar apuração de fraudes no FPM
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