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Governo propõe à Assembléia abono para inativos

Da Agência Minas:

O governador Aécio Neves encaminhou nesta terça-feira (11) à Assembléia Legislativa dois projetos de lei estabelecendo um abono salarial para os servidores inativos no salário de dezembro e estendendo o pagamento do Prêmio de Produtividade, a partir de 2009, para os servidores designados e contratados.

O governador Aécio Neves destacou que as medidas são fruto do planejamento do Governo do Estado e que estabelecem tratamentos igualitários para o funcionalismo. “Muitos desses servidores estão há décadas no serviço do Estado e não deveriam ter um tratamento diferenciado. Estou encaminhando também um projeto de lei, que precisará ser votado com urgência, estabelecendo um abono salarial para os servidores inativos civis e militares”, detalhou, durante a cerimônia de anúncio de medidas fiscais e de ampliação de crédito, no Palácio da Liberdade.

Abono

Pela proposta enviada ao Legislativo, o abono será concedido a todos os servidores inativos civis e militares. Para os que recebem até R$ 1.000, o abono será de R$ 300. Para os que ganham a partir de R$ 1.000,01, o abono será de 30% da remuneração. O único desconto será o Imposto de Renda.

Se aprovado o projeto, serão beneficiados 158,8 mil servidores. O abono será pago, uma única vez, junto com o salário de dezembro, que será quitado no 5º dia útil de janeiro de 2009. O impacto na folha de pagamentos do Governo de Minas será de R$ 101,8 milhões.

O governador explicou que o Governo de Minas optou pelo abono, depois de fazer uma avaliação profunda sobre qual medida poderia ser adotada para beneficiar os inativos. “Os servidores inativos civis e militares não foram e nem poderiam, pela lógica do Prêmio de Produtividade, que é um estímulo para os que cumprem metas, serem atendidos naquele momento. Mas compreendendo também a importância dos servidores inativos do Estado encontramos, depois de um grande esforço, esse abono”, destacou.

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