Deputados querem barrar mudança de sexo por meio do SUS
De Fábio Góis no Congresso em Foco:
Se depender de membros do Legislativo, uma iniciativa do Executivo já nasceu fadada ao insucesso. Com o apoio de colegas de Parlamento, o líder do PHS na Câmara, Miguel Martini (MG), protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo que interfere na identidade sexual de milhares de pessoas: a realização do chamado “processo transexualizador” – ou cirurgia de mudança de sexo – por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado quer suspender a Portaria 1.707, publicada em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde, que prevê a inclusão desse tipo de cirurgia entre os procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o decreto pode frustrar a expectativa das 500 pessoas que, segundo o Coletivo Nacional de Transexuais, aguardam na fila da rede pública para trocar de sexo.
“Ora, se o SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver?!”, questionou Martini, integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Um dos principais representantes no Congresso do movimento Renovação Carismática, da Igreja Católica, Martini já articula o apoio da Frente Parlamentar Evangélica para derrubar a norma, o que deve deflagrar mais um embate entre religiosos e homossexuais no Parlamento, a exemplo do que já ocorre na discussão do projeto de lei que torna crime a discriminação por orientação sexual. Leia mais em: Mudança no SUS ameaçada
Se depender de membros do Legislativo, uma iniciativa do Executivo já nasceu fadada ao insucesso. Com o apoio de colegas de Parlamento, o líder do PHS na Câmara, Miguel Martini (MG), protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo que interfere na identidade sexual de milhares de pessoas: a realização do chamado “processo transexualizador” – ou cirurgia de mudança de sexo – por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado quer suspender a Portaria 1.707, publicada em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde, que prevê a inclusão desse tipo de cirurgia entre os procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o decreto pode frustrar a expectativa das 500 pessoas que, segundo o Coletivo Nacional de Transexuais, aguardam na fila da rede pública para trocar de sexo.
“Ora, se o SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver?!”, questionou Martini, integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Um dos principais representantes no Congresso do movimento Renovação Carismática, da Igreja Católica, Martini já articula o apoio da Frente Parlamentar Evangélica para derrubar a norma, o que deve deflagrar mais um embate entre religiosos e homossexuais no Parlamento, a exemplo do que já ocorre na discussão do projeto de lei que torna crime a discriminação por orientação sexual. Leia mais em: Mudança no SUS ameaçada
Considerando que 100% da população já tem cobertura integral na Atenção Primária (PSF em todos os bairros, consultas básicas, cuidados com hipertensão, diabetes, orientação nutricional e psicológica, saúde bucal).
ResponderExcluirConsiderando que 100% da população tem acesso imediato a exames complementares, cirurgias e internações.
Considerando que não há déficit de leitos de UTI em nenhuma região do país.
Considerando que o orçamento da saúde é suficiente para garantir os princípios da UNIVERSALIDADE e INTEGRALIDADE.
Considerando que o princípio de EQUIDADE vem sendo observado no SUS.
Considerando que a Emenda Constitucional 29/2000, até hoje não foi regulamentada pelo Congresso Nacional.
Considerando que não há uso politiqueiro do sistema de saúde pública.
Eis que, definitivamente, TROCA DE SEXO é assunto prioritário para a Saúde Pública do país!!!!
E pensar que os parlamentares de Brasília estão lá porque foram ELEITOS!!!
Pelamordedeus... nada de imaginar qualquer resquício de conservadorismo religioso ou preconceito.
ResponderExcluirTrata-se apenas de avaliar as prioridades nas políticas públicas do país.
Concordo em parte com o Edilvo.
ResponderExcluirNo Brasil, invertem-se prioridades com uma facilidade muito grande. Vejam, por exemplo, o caso do interrogatório por video conferência, que representa uma evolução tecnológica totalmente incompatível com a qualidade de vida dentro dos presídios. Em vez de um computador, uma webcam e um modem, talvez fosse melhor custear e efetivar a ressocialização dos presos, preservando-se-lhes os direitos que não foram retirados pela pena.
No caso da cirurgia em transexuais, a situação é um pouco parecida, mas com alguns detalhes divergentes, motivo da minha concordância parcial. Primeiro, a transexualidade é, sem dúvida, uma doença que, se não corrigida, retira a dignidade humana do seu portador (não pode nunca ser confundida com o homossexualismo). Segundo, no estágio atual do processo civilizatório, é vedado, em matéria de direitos sociais (como é o caso da saúde), o retrocesso, ou seja, em vez de lutar para acabar com o custeio pelo SUS da cirurgia de redesignação sexual, devemos batalhar, isto sim, pela concretização dos direitos já existentes (os casos citados pelo Edilvo) e pela criação de outros. Terceiro, a forma de escolha do gasto, embora relevante sob diversos prismas, acaba sendo feita por critérios políticos, não sendo possível, no caso, dizer que há um desvio de finalidade, isto é, de uma forma ou de outra, os gastos estão sendo feitos com saúde (os transexuais também são seres humanos dotados de tanta dignidade quanto qualquer outra pessoa).
No mais, saudações reriguerianas de um exilado.
O espaço diferenciado e a presença de debatedores de nível, fomentam a discussão.
ResponderExcluirConcordo com Antônio Marcos que a transexualidade merece atenção do sistema de saúde. Porém, a orientação estrutural do SUS não vem sendo observada, desde sua gênese.
O eixo central da PROMOÇÃO e PREVENÇÃO foi negligenciado, em favor da cultura hospitalocêntrica, comandada pela força do segmento médico. Então, Antônio Marcos acerta quando comenta sobre a FORMA como se gasta.
É muita "complementação" de tabela (eu chamo de suplementação) pra pouco investimento na Atenção Primária (PSF, vigilância sanitária, controle da dengue, zoonoses, imunização, educação sanitária).
Quem se aventura a discutir esse modelo arcaico toma um "chega-pra-lá", como foi meu caso em 2006, e em outros tantos episódios de tentativa de cobrança do SUS de procedimentos por preço de atendimento particular.
Quem sabe não é a hora de os congressistas aproveitarem para, numa tacada só, já aprovarem de vez a regulamentação da EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000, que obriga os 3 níveis de governo a investimentos MÍNIMOS em saúde.
Há desvios de finalidade? Há sim...
Mas, efetivamente, também há escassez de recursos. Hoje, Araguari recebe do Fundo Nacional de Saúde R$ 5,00/hab/mês para as ações de Média Complexidade (exames, cirurgias, internações inclusive em UTI). E tendo ainda que prover atenção a Cascalho Rico, Indianópolis e, parcialmente, Estrela do Sul.
O Estado não tem investido no custeio da assistência e sim em estrutura física (mas sem custeio nada funciona).
Resta ao município, dentro de sua responsabilidade, definir politicamente qual é sua prioridade: Promoção e Prevenção ou a ampliação de subsídios aos serviços privados de saúde. Aí, entra a força dos grupos de pressão locais, cada um lutando por seus interesses (e para isso, se preciso for, atropela-se quem estiver na frente).
Seguem valores da tabela SUS, para reflexão:
Drenagem Abcesso Faríngeo...........R$ 11,28
Cirurgia Pterígeo...................R$ 82,28
Drenagem Abcesso Mama...............R$ 18,85
Estes valores cobrem honorários profissionais, auxiliares, material, medicamentos, uso de equipamentos e de salas adequadas.
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ResponderExcluirEssa questão dos repasses de recursos na área da saúde tende a se eternizar. Enquanto quem paga diz que é muito, quem recebe afirmar ser pouco.
ResponderExcluirDe fato, alguns valores beiram ao absurdo, não correspondendo, nem de longe, à realidade.
Contudo, há outro problema sério no gasto publico, sobretudo nas áreas sensíveis da saúde, educação e segurança. Cuida-se da antieconomicidade verificada na realização das despesas. Assim, além da insuficiência dos gastos, os recursos são mal aplicados, retornando em serviços para o cidadão apenas uma pequena fração do que fora formalmente gasto.
Assim, o problema parece estar não somente na escassez de recursos (mazela agravada pelo aumenta da demanda), mas também no mau gerenciamento desses recursos.
Para não ficar apenas na teoria, convém trazer alguns exemplos. Primeiro, os denominados subsídios ao setor privado (convênios) nem sempre são precedidos de estudos de viabilidade, por meio do qual deveria ser demonstrada a economicidade da escolha. Segundo, os processos tendentes à construção de hospital não vem observando as exigências legais, deixando-se de prever os gastos decorrentes (projeção para as despesas com equipamentos e pessoal). Terceiro, há uma ingerência política com fins escusos (criminosos, mesmo!), conduzindo estados e municípios à terceirização de determinadas atividades essenciais (a tal de gestão integrada disso e daquilo, normalmente mediante licitação dispensada ou fraudada). Quarto, o corporativismo de alguns profissionais de saúde, que colocam os interesses próprios (nem sempre legítimos) à frente do interesse público, permitindo o descumprimento de jornadas mínimas de trabalho, a acumulação indevida de cargos públicos, a captação de clientela para os seus consultórios particulares, a defesa de interesses de determinados grupos econômicos perante a Administração,etc.
Com certeza, a questão não se esgota aqui, mas o simples debate já nos permite ver o tamanho do iceberg iminente.
E olha que o iceberg é enorme.
ResponderExcluirExplico.
Em 1996 concluí especialização em Administração de Serviços de Saúde. Durante 3 anos administrei um hospital privado, depois por 7 anos a Unimed e mais 3 anos na saúde pública. Hoje ministro aulas na universidade sobre "Administração da Saúde Pública", "Teoria da Administração", "Introdução à Economia", "Gestão Urbana e Poder Local" e "Elaboração de Projetos".
Como minha formação original foi em Contabilidade (atuei e agora voltei a atuar como auditor), sempre tentei debater uma questão crucial: OS CUSTOS DE PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS. Mas sempre esbarrei na ira e no compreensível desinteresse dos donos de serviços privados de saúde.
Compreensível, afinal posso exemplificar algumas disparidades que corroboram o pensamento (correto) do Antônio Marcos sobre gastar mal o pouco dinheiro disponível:
Ultrasonografia:
Custo de Produção..R$ 5,08
Preço Mercado......R$ 120,00 a R$ 200,00
Endoscopia:
Custo de Produção..R$ 31,97
Preço Mercado......R$ 180,00 a R$ 250,00
Tomografia:
Custo de Produção..R$ 222,00
Preço Mercado......R$ 400,00 a R$ 600,00
* O custo de produção calculado inclui (depreciação, manutenção, impostos, taxa de administração de 10% e lucro líquido de 15%). Não inclui honorários profissionais que, claro, devem ser valorizados e, eventualmente, medicamentos como contraste ou anestésicos. Mas nada justifica as margens atualmente praticadas.
Essa metodologia é consagrada em Gestão de Saúde. Em todas as discussões que travei até hoje com empresários do setor (inclusive quando estava na Unimed), ouvi inúmeras críticas à metodologia; mas nunca me apresentaram qualquer memória de cálculo ou método diferente para comparação.
Como a Administração Pública, em geral, não investe em infra-estrutura de serviços, fica na eterna dependência dos serviços privados que sempre frustram as licitações (em virtude dos monopólios) e forçam a contratação direta com imposição de seus preços.
No setor de exames laboratoriais, por exemplo, na única vez em que houve CONCORRÊNCIA em Araguari eu fui bombardeado e quase me lincharam, sob a complacente omissão de inúmeras autoridades públicas.
Mas, diria Milton Nascimento "...é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana, sempre" e possuir "a estranha mania de ter fé na vida".