Deputado do PCdoB de Minas Gerais quer a criação de conselho para vigiar a mídia
No texto do projeto, figura como competência do conselho a defesa do "exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural". No mesmo artigo, a proposta afirma que o órgão a ser criado deverá "realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal".
É estabelecido como competência do conselho também a elaboração, semestralmente, "de relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais, balizados no monitoramento do cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas".
Caberá ao conselho ainda "receber e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias sobre funcionamento e atividades irregulares por emissoras de rádio e/ou televisão, especialmente as relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais".
De forma genérica, a proposta, por fim, afirma que o Estado não "pode estar omisso" na "formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação". Em Minas, o projeto de lei (PL) 4968/2010 deverá ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado. A proposta foi distribuída para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Fonte: Estadão
Te cuida Mídia - Vão acabar te castrando, amordaçando e escravizando. Liberdade de expressão passará a se chamar liberdade sob pressão.
ResponderExcluirEsta tentativa de restringir a liberdade de imprensa, através de "Conselhos" criados e maquiados para "defender" a livre manifestação do pensamento, liberdade esta garantida pela Constituição Federal, é mesma proposta contida no Plano nacional de Direitos Humanos apresentada pelo Governo federal e que causou repúdio e manifestações contrárias em todos os ógãos não oficiais de comunicação. Agora estão tentando enfiar o assunto goela abaixo dos brasileiros, de uma forma sofisticada: ao invés de oferecer o bolo todo, oferecem-no aos pedacinhos, cada Estado criando a sua "censurazinha particular"... Vários Estados já apresentaram estes ridículos, demagógicos e falsos projetos. Carlin, Carlin, censura de direita é caso de polícia. Censura de esquerda, pode? Que vontade que este povo tem de vigiar a mídia, meu Deus!!!!!Uff!
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