Algemas

Neiton de Paiva Neves

Fujo um pouco da rotina de meus escritos aqui. Como advogado, não atuo na área criminal. Entretanto, chamam a atenção as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, a maior instância do país, que têm surpreendido pelo seu sentido afirmativo e ao mesmo tempo gerador de apreensão quanto ao cumprimento delas. Para não falar de outras reações que despertaram. Por exemplo, tome-se o caso da solução encontrada pela mais alta Corte do país (cujo presidente teve seu telefone grampeado clandestinamente, em absurda e criminosa ação policialesca) a respeito do uso de algemas. Em resumo, o STF decidiu que quem continuará decidindo se vai algemar ou não alguém é o mesmo policial que faz a prisão, sendo que, agora, está obrigado a explicitar as razões que o levaram a usar da coerção.

Em qualquer atividade ou profissão, na minha, na sua, na nossa, existem pessoas de bom senso, preparadas, com boa formação, equilibradas e psicologicamente estáveis, orientadas pelo respeito ao próximo e motivadas para uma vida apontada para o bem, ainda que em situações extremas.

Qualquer policial assim, pelas qualidades pessoais suas e pela sensatez e sabedoria, não colocava algemas em ninguém, a não ser que fosse absolutamente necessário. Qualquer policial assim, agora, com a decisão do STJ, continuará não algemando ninguém, mas continuará algemando todos se for forçado pelas circunstâncias, justificando-se, o que é absolutamente correto.

E existem pessoas que não são nada disso, pois são imprudentes, despreparadas, mal formadas, psicologicamente desequilibradas, orientadas pelo pouco caso com os outros e motivadas para uma vida apontada para o mal, em qualquer situação.

Qualquer policial assim, pelas suas falhas de caráter e pela sua ignorância, colocava algemas em todos, mesmo não sendo necessário. Qualquer policial assim, agora, com a decisão do STJ, continuará algemando todos, com ou sem necessidade, e encontrará razões para se justificar, o que é absolutamente errado.

Aí, vem à lembrança a frase do grande mineiro e então vice-Presidente Pedro Aleixo, que, em face da edição do AI-5 (13 de dezembro de 1968 e que autorizava prisões, cassação de mandatos etc., sem direito de defesa) perguntou: "E quem vai controlar o guarda da esquina"?

A polícia existe para proteger o cidadão e por aqui tem feito um bom trabalho, merecendo nosso aplauso e nosso reconhecimento. Na sua lida diária, o policial depara com pessoas de diversos tipos, desde o marginal perigoso que pode atacá-lo com violência e colocar em risco sua vida, passando pelo bandido de segunda, cuja reação ocorre em menor intensidade, até pelo inofensivo indivíduo que nenhuma reação tem. E pelo cidadão comum pego praticando uma infração e que pode reagir sabe-se lá como.

Em qualquer situação, uma coisa é certa: ninguém, nem de um lado e nem do outro, pode ser agredido ou sofrer qualquer ofensa física, psicológica, emocional. E os direitos e garantias individuais devem ser respeitados.

É difícil, mesmo para os mais bem dotados, combater o crime, zelar pela segurança geral, prender delinqüentes, impor respeito, orientar, garantir a tranqüilidade e a paz numa cidade, manter-se distante do abuso de sua autoridade, não se deixar corromper, não comprometer a imagem e o conceito da corporação a que pertence, esteja onde estiver, respeitando direitos e caminhando no equilíbrio.

É difícil, mas a maioria consegue. Muitos conseguem atuar como agentes do entendimento e da proteção, adeptos do diálogo, conquistando amizade e respeito das pessoas, incentivando a paz e evitando o conflito, ou, se este já existir, diminuindo sua intensidade. E, ao mesmo tempo, atuando com autoridade e rigor, quando a situação assim exige, angariando a gratidão e o reconhecimento pelo desempenho exemplar de sua missão.

Dentre policiais, civis e militares, tenho bons amigos. Uso deste espaço para prestar minha homenagem a todos eles. Em especial ao Comando e a todos os integrantes dignos de estar na 9ª Companhia Independente, da Polícia Militar, que comemorou quinze anos de bons serviços prestados a Araguari e na área de sua cobertura, ao qual desejamos se transforme em Batalhão dentro em breve.