Aumento de mais de 33% no valor do pedágio volta a valer na BR-050

O Desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Daniel Paes Ribeiro, concedeu liminar no recurso interposto pela MGO Rodovias, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo Juízo de 1ª instância, que obrigava a concessionária a não aplicar o aumento às tarifas das praças de pedágio da BR-050 em Araguari.

Assim, a partir da zero hora desta terça-feira (16/02), a tarifa básica (por eixo) no trecho entre Araguari a Uberlândia volta ao valor praticado a partir de 12 de janeiro, ou seja, R$ 4,00;  já na praça de pedágio no trecho Araguari a Catalão, o valor da tarifa básica retorna para R$ 5,20.

Em sua decisão, o desembargador alega que: 1. O Juízo de 1ª Instância não deveria ter dispensado a oitiva prévia da MGO Rodovias, ANTT e DNIT antes de ter proferido sua decisão; 2. A decisão não observou a presunção de legalidade dos atos administrativos (Processo Administrativo ANTT); 3. A decisão proferida não encontra lastro fático para se sustentar, causa prejuízo à concessionária e, por via de consequência, aos próprios usuários da rodovia.

TARIFAS DE PEDÁGIO POR CATEGORIA DE VEÍCULO

Categoria de Veículo	Tipo de Veículo	Eixos	Rodagem	Praça Araguari 1 (MG) Km 13+730	Praça Araguari 2 (MG) Km 51+475
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	5,20	4,00
2	Caminhão leve, ônibus,  caminhão-trator e furgão	2	Dupla	10,40	8,00
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	7,80	6,00
4	Caminhão, caminhão-trator,  caminhão trator com semirreboque e ônibus	3	Dupla	15,60	12,00
5	Automóvel e  caminhonete com reboque	4	Simples	10,40	8,00
6	Caminhão com reboque,  caminhão-trator com semirreboque	4	Dupla	20,80	16,00
7	Caminhão com reboque,  caminhão-trator com semirreboque	5	Dupla	26,00	20,00
8	Caminhão com reboque,  caminhão-trator com semirreboque	6	Dupla	31,20	24,00
9	Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor	2	Simples	2,60	2,00

Fonte: Assessoria de Comunicação da MGO Rodovias