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Prefeito de Araguari veta emenda que previa redução de área de preservação de reservatórios de usinas

O Prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho, sancionou a Lei Complementar 059/09, que dispõe sobre o zoneamento ambiental, o código de uso dos reservatórios na bacia de contribuição direta aos empreendimentos das usinas hidrelétricas Amador Aguiar I. A lei também propõe diretrizes de ordenamento de uso e ocupação do solo.

A Lei, que vigora desde ontem, data de sua publicação, teve vetado o inciso de que tratou a emenda do vereador Luis Antônio Lopes que propôs reduzir de 100 metros para 30 metros a Área de Preservação Permanente (APP) da margem direita dos reservatórios das usinas hidrelétricas Amador Aguiar I e II (Araguari). O veto do prefeito será analisado pela Câmara.

Antes da sanção da lei, tanto o promotor de Meio Ambiente de Araguari, Sebastião Naves de Resende Filho, quanto o de Uberlândia, Fábio Guedes, haviam se manifestado totalmente contrários à emenda. Segundo eles, em declarações à imprensa, a emenda fere a Constituição Federal.

2 comentários:

  1. Isso é ótimo pra popularidade. Algum parlamentar entra com algum projeto que vai de encontro aos anseios e o prefeito veta. Só falta combinarem...

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  2. Eu não sei se é combinação ou não. Parabenizo o Prefeito por ter vetado este absurdo... Quanto ao vereador que propôs esta besteira, penso que deveria ser banido da vida política de Araguari. Ninguém merece...

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